DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05602041/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº96/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ – CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para repasse de recursos para aquisição de ambulância para o município de Santana 
do Acaraú/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4891 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual 
Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 
de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR 
GLOBAL: R$ 156.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), sendo 100.000,00 (cem mil 
reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFI-
CIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 56.000,00 (cinquenta e 
seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10000.1 242001
54.10.302.631.11230.11.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : Tânia 
Mara Silva Coelho e Francisco das Chagas Mendes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211471
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque 
Soares, portador da RG de nº 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20211471  - SESA, 
Processo VIPROC Nº 04083294/2021 (Parcial - 06624650/2022), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 
Parcial nº 20211471 – COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS – SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACEUTICO LTDA
15.000
R$ 21,0000
R$ 315.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 315.000,00
Fortaleza/CE, 05 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212070
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque 
Soares, portador da RG de nº 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20212070  - SESA, 
Processo VIPROC Nº 09175235/2021 (Parcial – 06726780/2022), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUI-
PAMENTO MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico Parcial nº 20212070 – COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS – SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA  
24
R$ 16.200,0000
R$ 388.800,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 388.800,00
Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220404
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
portador da RG de nº 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20220404  - SESA, Processo 
VIPROC Nº 00203874/2022 (Parcial – 06725830/2022), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20220404 – COORDE-
NADORIA DE SUPRIMENTOS – SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
17.340
R$ 2,3780
R$ 41.234,52
8
PHARMAPLUS LTDA
60.770
R$ 2,2000
R$ 133.694,00
9
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
105.500
R$ 0,8400
R$ 88.620,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 263.548,52
Fortaleza/CE, 07 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212058
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque 
Soares, portador do RG nº. 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº. 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212058  - SESA, Processo 
VIPROC Nº 02846797/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212058 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME
90.000
R$ 44,0000
R$ 3.960.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.960.000,00
Fortaleza/CE, 07 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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