DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 03279510/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº72/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MAURITI 
– CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para o reforma e ampliação do Hospital do Município de Mauriti/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP’s nº 4609 e n.º 4694 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 
8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e 
pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações 
aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 6.215.326,58 VALOR: 
O valor global deste Termo é da ordem de R$ 6.215.326,58 (seis milhões, duzentos e quinze mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), 
sendo R$ 6.000.000,00 ( seis milhões de reais) oriundos do Tesouro do Estado,a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho 
e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na 
quantia de R$ 215.326,58 (duzentos e quinze mil, trezentos e vinte seis reais e cinquenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.3
02.631.11230.01.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 24200154.10.302.631
.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Antônio Gadelha Maia e João Paulo Furtado.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05270685/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº84/2022
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA – CE. 
OBJETO: a aquisição de ambulância para município de Lavras da Mangabeira/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição – MAPP nº 4910 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto 
nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 130.100,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 130.100,00 (cento e 
trinta mil e cem reais), sendo R$ 123.595,00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido 
de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação 
da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 6.505,00 (seis mil, quinhentos e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1; e 2420
0154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : Tânia Mara Silva Coelho e Ronaldo Pedrosa Lima.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05088526/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº86/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE SANTA 
QUITÉRIA – CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para a aquisição de uma ambulância para o Município de Santa Quitéria/CE, em 
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP n.º 4828 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na 
Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, 
e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
227.625,74 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 227.625,74 ( duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro 
centavos), sendo R$ 225.372,02 (duzentos e vinte cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e dois centavos) oriundos do Tesouro do Estado,a ser transferido 
de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação 
da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 2.253,72 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1 24200154.10.302.631
.11230.12.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : Tânia Mara Silva 
Coelho e José Braga Barrozo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05241944/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº87/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para realização de ações na área da saúde no Município de Fortim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4911 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar 
nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza 
- CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 535.200,00 VALOR: O valor global deste Termo é 
da ordem de R$ 535.200,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos 
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação 
pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 35.200,00 
(trinta e cinco mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.04.334041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.04.33
4041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.04.334041.30100.1 e 24200154.10.302.631.11232.04.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 
SIGNATÁRIOS : Tânia Mara Silva Coelho e Naselmo de Sousa Ferreira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04565622/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº89/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ACARAÚ 
– CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros para a aquisição de ambulância para o Município de Acaraú/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP n.º 4784 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: 
Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 121.598,00 VALOR: O valor global deste 
Termo é da ordem de R$ 121.598,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e noventa e oito reais), sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) oriundos do Tesouro 
do Estado,a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação 
comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 41.598,00 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa 
e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.05.444042.10000.1 2420015
4.10.302.631.11230.05.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.05.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : Tânia 
Mara Silva Coelho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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