DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
11.5. O início das atividades do professor visitante se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.
11.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/
fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas
de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as
medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a
Gerência de Educação Permanente em Saúde (GEPRO).
11.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao
presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 08 de julho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO – DEDUC
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS E VALOR HORA/AULA
ÁREA DE ATUAÇÃO I
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR HORA/AULA
Perfil I – ESPECIALISTA
Profissional com graduação concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Exatas, ou Ciências Agrárias, e com Pós-graduação Lato Sensu – especialização em Ciências da
Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, ou Ciências Agrárias.
R$ 60,00
Perfil II – MESTRE
Profissional com graduação concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Exatas, ou Ciências Agrárias, e com Pós-graduação Stricto Sensu – mestrado em Ciências da
Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, ou Ciências Agrárias.
R$ 70,00
Perfil III – DOUTOR
Profissional com graduação concluída em Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Exatas, ou Ciências Agrárias, e com Pós-graduação Stricto Sensu – doutorado em Ciências da
Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas, ou Ciências Agrárias.
R$ 80,00
* Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar por apenas um perfil previsto neste anexo e concorrerá espe-
cificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.4.1 deste Edital.
OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convidado para outorgar-se como professor visitante, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e
requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC
com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 19 de julho de 2022 até as 12:00 h do dia 04 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet,
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 05 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
De 08 de agosto até as 12:00 h do dia 09 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Dia 09 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
(1º momento) E SUBMISSÃO DO PLANO DE AULA (2ºmomento)
De 10 de agosto até as 12:00 h do dia 17 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 25 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 26 de agosto até as 12:00 h do dia 29 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 31 de agosto de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (1º MOMENTO) – AVALIAÇÃO CURRICULAR
ÁREA DE ATUAÇÃO I – PERFIL I – ESPECIALISTA
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
1
Curso extracurricular sobre vetores de importância para a Saúde Pública ou na área de Entomologia
Médica, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas-aula, para cada curso comprovado.
0,50
1,50
2
Apresentação de trabalhos em eventos científicos na área da Saúde ou Educação
Permanente em Saúde, para cada documento comprovado.
1,00
2,00
3
Experiência profissional em docência (facilitador ou professor) ou tutoria na modalidade
presencial ou EAD, para cada experiência comprovada com carga horária mínima de 08
(oito) horas-aula. Obs: estágio curricular ou extracurricular não pontuará.
0,50
1,50
4
Experiência profissional na área da Saúde ou em Educação Permanente em Saúde, para cada período
de 06 (seis) meses de experiência comprovada, com início e término das atividades.
1,00
3,00
5
Experiência em atividades de construção de material didático, para cada experiência comprovada.
1,00
2,00
TOTAL
10,00
ÁREA DE ATUAÇÃO I – PERFIL II – MESTRE
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
1
Curso extracurricular sobre vetores de importância para a Saúde Pública ou na área de Entomologia
Médica, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas-aula, para cada curso comprovado.
0,50
1,00
2
Publicação de artigo em anais de eventos científicos, revistas científicas, jornais, em periódicos eletrônicos, ou
publicação de capítulo ou organização de livro, com ISBN, ISSN ou DOI, para cada documento comprovado.
1,00
2,00
3
Participação em monitoria ou grupo de pesquisa, para cada período de 06 (seis) meses
de experiência comprovada, com início e término das atividades.
1,00
2,00
4
Experiência profissional em Saúde Pública, para cada período de 06 (seis) meses
de experiência comprovada, com início e término das atividades.
1,00
3,00
5
Experiência profissional em docência (facilitador ou professor) ou tutoria na modalidade
presencial ou EAD, para cada experiência comprovada com carga horária mínima de 20
(vinte) horas-aula. Obs: estágio curricular ou extracurricular não pontuará.
0,50
2,00
TOTAL
10,00
ÁREA DE ATUAÇÃO I – PERFIL III – DOUTOR
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
1
Curso extracurricular sobre vetores de importância para a Saúde Pública ou na área de Entomologia
Médica, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas-aula, para cada curso comprovado.
0,50
1,00
2
Apresentação de trabalho em congressos, simpósios, seminários e eventos científicos na área de
Ciências da Saúde ou Ciências da Educação, para cada documento comprovado.
1,00
2,00
3
Publicação de artigo em anais de eventos científicos, revistas científicas, jornais, em periódicos eletrônicos, ou
publicação de capítulo ou organização de livro, com ISBN, ISSN ou DOI, para cada documento comprovado.
1,00
2,00