DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
ITEM
TÍTULO
VALOR MÁXIMO
5.1
Coerência entre as estratégias de ensino e métodos de avaliação
1,50
6
Bibliografia
6.1
Atualizada
0,50
6.2
Coerente com a temática
0,50
10,00
ANEXO V – MODELO DO PLANO DE AULA
1. PLANO DE AULA:
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Instituição:
Facilitador:
Carga Horária:
3. TEMA:
4. OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Objetivo Específico:
5. PROBLEMAS (o problema é, preferencialmente, o ponto de partida e o eixo condutor do processo de aprendizagem no programa educacional. A abordagem de problemas 
promove, além da aprendizagem de conhecimentos integrados, o desenvolvimento de atitudes de cooperação, o suporte mútuo e a congruência social).
6. METODOLOGIAS E ESTRATÉGIAS DE ENSINO:
7. RECURSOS E MATERIAIS DE DIDÁTICOS:
8. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO:
9. BIBLIOGRAFIA:
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0286395/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF 07439059387, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12658915, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/01/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 15.747/2014
974,15
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
146,12
TOTAL
1.120,27
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1256/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1279/2020-GS, datada de 19 de agosto de 2020 e publicada no DOE de 28 de agosto de 2020, que 
designou o militar JOSE CHANDERLIE BARBOSA, Subtenente PM, matricula nº 113.101-1-7, para ter execício na Coordenadoria de Segurança Orgânica 
e Logística – COSOL/SSPDS, a partir de 24/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1279/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO, Subtenente PM, matricula nº 107.307-1-6, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1323/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo desta Portaria, durante os meses de JULHO e AGOSTO/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1323/2022-GS, DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
VITOR ARAUJO DA SILVA
Articulador
300.000-5-6
JULHO/2022
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
R$ 630,00
AGOSTO/2022
22 dias
R$ 330,00
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