DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
20220020 do processo cadastrado no VIPROC sob nº 00670111/2022. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante 
aviso prévio de no mínimo 30 (Trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/1993, sem que 
caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 2017_002_0307.; XII - DATA: 08/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna 
e Francisco Guilherme de Aguiar - Sócio Diretor.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0912/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, 
Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento 
legal de acréscimo de valor de 5% (Cinco por cento), nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_001_0912, e regido pela Lei Federal nº 
8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Art. 65, § I da Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obriga-
ções e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência tem por objeto Aditivo de 
acréscimo de valor de 5% (Cinco por cento) do instrumento de contrato 2020_001_0912, da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob nº 
03.506.307/0001-57. Cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização 
de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo, o contrato encontra-se vigente até 02/02/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições 
que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL 
- Diretor de planejamento e Gestão Interna e Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina -REPRESENTANTES LEGAIS.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº531/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, 
conforme processo nº 06435980/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°531/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO CLAIRTON 
ALVES DE ABREU
10039312
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
_CFSD PM_2022... GRUPO - 1
20
27/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 1.380,40
ANTONIO CLAIRTON 
ALVES DE ABREU
10039312
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEMINÁRIOS, VISITAS 
E PALESTRAS
8
24/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 552,16
VICTOR SOUZA 
DOS SANTOS
09794115
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
6
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 414,12
ADRIANO MARCEL DE 
MORAES BEZERRA
15135018
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTRODUÇÃO AO 
ESTUDO DO DIREITO
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 414,12
DALISSON MOURA 
NEPOMUCENO
843.962-2-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ORDEM UNIDA - I
4
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 220,84
JOSÉ EDVALDO 
FERREIRA 
ALVES NETO
12468016
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
6
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 579,78
SAULLO BANDEIRA DE 
NORONHA TEIXEIRA
843.957-6-5
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 414,12
MARCUS AUGUSTO 
LIMA ROCHA
00065617
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 414,12
MARIA GIRLANE 
NOBRE DE SOUZA
02615517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
4
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 276,08
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 66
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.665,74
*** *** ***
PORTARIA Nº562/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, 
GRUPO 17, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 06482236/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°562/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAIMUNDO FARIAS 
DA CRUZ JUNIOR
10482917
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
_CFSD PM_2022... GRUPO - 15
17
22/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 1.173,34
MOACIR BATISTA 
GURGEL JUNIOR
30106911
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
_CFSD PM_2022... GRUPO - 15
12
22/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 662,52
RAIMUNDO FARIAS 
DA CRUZ JUNIOR
10482917
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SEMINÁRIOS, VISITAS 
E PALESTRAS
8
24/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 552,16
ALANO TIMBÓ 
MAGALHÃES 
BIZARRIA
15183314
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
6
27/06/2022 a 
28/06/2022
R$ 414,12