DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO N.º 2021.12.29.17 AO CONTRATO N.º 2021.07.06.01 DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.28.01, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO DO SUS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, SISTEMAS E PROGRAMAS, CONTRATOS,
INSTRUMENTOS DE GESTÃO RELACIONADO A ATENÇÃO PRIMARIA, SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA (PRESTADOR E REDE PRÓPRIA
HOSPITALAR) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: IDEAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL:
O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2022 ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: ARGEMIRO SAMPAIO NETO. ASSINA PELA
CONTRATANTE: MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR. CARIRIAÇU - CEARÁ, EM 11 DE JULHO DE 2022. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Adesão à ARP Nº 0221.01/2022 ARP, Decorrente do Pregão Presencial N° 02.21.01/2022
PP da Secretaria de Administração de Itapiúna-CE. O Município de Ibicuitinga, através das Diversas Secretarias do Município de Ibicuitinga-CE, torna
público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0221.01/2022 ARP, advinda do Pregão Presencial N° 02.21.01/2022 PP, realizado pela SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ITAPIÚNA-CE, que realizou Processo Administrativo para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PUBLICAÇÃO LEGAL, COMPREENDENDO: DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO (DOU), DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ (DOE-CE) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, ATRAVÉS DE
PREGÃO PRESENCIAL, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, VISANDO SATISFAZER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSAS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro
de Preços, sagrou se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a EMPRESA: D&M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LTDA - EPP, com sede à R. Dep. Moreira Rocha, nº 43, Bairro Meireles, CEP: 60.160-060, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.922.731/0001-04,
no valor total de R$ 296.575,50 (Duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), fornecedor beneficiário da Ata de
Registro de Preços. Eu, JOSÉ HUGO GIRÃO NOBRE FILHO - Ordenador de Despesas da Sec. de Administração, RATIFICO o ato de Adesão do Pro-
cesso Administrativo “CARONA” de n° 1107.01/2022-DIVER, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PUBLICA-
ÇÕES LEGAIS, NOS DIÁRIOS OFICIAIS E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, no valor total de R$ 296.575,50 (Duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e
cinco reais e cinquenta centavos). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de
19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Ibicuitinga(CE), 11 de julho de 2022. JOSÉ HUGO GIRÃO NOBRE FILHO - Or-
denador de Despesas da Sec. de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS N° 2604.01/2022 – OBJETO: Construção de estrada vicinal que liga a localidade de Enjeitado a Sede do Município de Moraújo –
CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Moraújo-CE comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento das Propostas
de Preços da Tomada de Preços Nº 2604.01/2022. EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, CONSTRUTORA AC LTDA – ME, R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, J P SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA – EPP, F J DE MATOS NETO – ME, NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA – EPP, C. M. SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: SAVIRES ILUMINAÇÃO E
CONSTRUÇÕES EIRELI, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CENPEL
– CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA, SEG – NORTE CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – ME, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, J C DE AGUIAR
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. A VENCEDORA foi a empresa SAVIRES ILUMINAÇÃO E
CONSTRUÇÕES EIRELI, no VALOR GLOBAL de R$ 1.165.461,77 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e
Setenta e Sete Centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Moraújo-CE, 12 de Julho
de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 003/2022/DIV-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos
interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 003/2022/DIV-TP, tendo como OBJETO
a Contratação de empresa para a prestação de serviços de aterro e regularização do terreno onde será construido a Areninha na Sede do Município e
Centro de Educação Infantil em Tapuio no Município de Cariré, conforme orçamento em Anexo. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas:
LT EMPREENDIMENTOS; O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI – ME; e CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI, por não atenderem
exigências editalícias e HABILITADAS as empresas: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; PROJEZOO CONSULTORIA,
PROJETOS E SERVIÇOS; F. J DE MATOS NETO – ME; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA – ME; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; ARCTURO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME; RMS PESSOA EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, por atenderem a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão será
divulgada em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo também que a partir desta publicação, fica aberto o prazo
recursal previsto no Art. 109, alínea “a” da Lei 8.666/93. O Presidente declarou ainda que caso não haja nenhuma interposição de recurso a Abertura
dos Envelopes de Propostas fica desde já marcada para o dia 21 de Julho de 2022, às 09h. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88)
3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTAS DE PREÇOS. O Município de Nova Russas, torna público que no próximo dia 18 DE JULHO DE 2022 às 09:00 horas, estará abrindo os envelopes
de habilitação e propostas de preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº ST-TP001/2022, cujo objeto versa sobre CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA, PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS/OFICINAS DE CAPACITAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO,
EQUIPAMENTOS DE AULA E ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES, GESTORES
E CONSELHEIROS, DE FORMA SISTEMÁTICA, CONTINUADA, PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA, MELHORANDO A
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS E EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. A abertura dos envelopes se dará apenas para as empresas que protocolaram seus
envelopes até o dia 07 de julho de 2022. Onde a sessão não pode acontecer devido não haver condições nem legitimidade na continuação deste processo na
data acima citada, sem a presença de um terceiro membro, por razões de saúde. Nova Russas-CE, 11 DE JULHO DE 2022. ÍVINA GUEDES BERNARDO
DE ARAGÃO MARTINS - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Concorrência
Nº 2022.04.05.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de construção do Espaço
Educativo Ingazeira, escola 12 salas, Padrão Fnde, no Sítio Ingazeira, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte
resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: Fortalece Construtora EIRLEI - ME, CNPJ Nº 11.049.440/0001-50, com o valor global R$ 4.180.756,28
(quatro milhões cento e oitenta mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo
recursal conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro,
São Benedito/CE. São Benedito/CE, 11 de julho de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.