DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº234/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública 
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar 
à cidade de Recife (PE), nos dias 04 e 05 de outubro de 2018, a fim de participar da visita técnica ao Ecoparque, indústria de produção de combustível 
derivado de resíduos (CDR), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), no total de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 70,97 (setenta reais e noventa e sete centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 402,27 (quatrocentos e dois reais e vinte e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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QUARTO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°088/CIDADES/2014
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 088/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7015228/2018, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, bem como sob os alicerces do art. 45, art. 46 e art. 50 do Decreto Estadual nº 31.406/2014. OBJETO: O 
prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 088/CIDADES/2014, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 21 
de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Raimundo Estavam Neto, PREFEITO DE 
PEREIRO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2017;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: R A DE OLIVEIRA BARROS EIRELI - ME 
inscrita no CNPJ sob o n.º 12.377.801/0001-50;  V - ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, nº 40, loja B, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 57, II e 65 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo nº 
4491592/2018;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das CLÁUSULA QUINTA – DOS 
PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, prorrogando o prazo de vigência e de 
execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir do seu término original, com o valor global de R$ 38.379,93 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e 
nove reais e noventa e três centavos), o que corresponde a uma redução de 5%;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.379,93 (trinta e oito mil, trezentos e setenta 
e nove reais e noventa e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do seu término original;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento;  XII - DATA: 21 de setembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria 
Galdino Drumond, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Rodrigo Agenor de Oliveira Barros, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ/MF n.º 
07.468.050/0001-47. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA e SERVIÇOS DIVERSOS, sendo as 
atividades desempenhadas nas dependências da Universidade do Trabalho Digital – UTD e na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECI-
TECE, no endereço especificado no respectivo Termo de Contrato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo nº 7233217/2018 e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 7233217/2018, que publicou a Dispensa de Licitação nº 08/2018, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 474.729,12 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e doze centavos) pagos em 10º (décimo) 
dia útil, do mês subsequente da prestação dos serviços, da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.05
8.22597.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Marinalva Lima Pereira, Representante da empresa contratada.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2018/SECITECE/MUNICÍPIO DE IPU  II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias a partir de 03 de setembro de 2018, nos termos previstos na Cláusula Nona e 
demais legislações aplicáveis.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento. 
 
IV - DATA E ASSINANTES: 03 de Setembro de 2018; Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Adjunto da SECITECE, e Carlos Sérgio Rufino 
Moreira, Prefeito Municipal.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº05/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.; III – OBJETO: prestação de serviços de 
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, conforme processo nº 
7707448/2018; IV – VALOR: R$ 100.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da 
Funcap, e Edgar de Castro Nunes, representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº03/2016
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 03/2016; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII c/c art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIO: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018