DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            197
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07.11.1.22 –CMC – 
MENOR PREÇO GLOBAL – A Câmara Municipal de Camocim, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento 
dos interessados, que no dia 28 de Julho de 2022, às 09h, realizará o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços da Tomada de Preços 
Nº 07.11.1.22-CMC, que tem por Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para realizar os serviços de reforma na Câmara Municipal de 
Camocim, conforme Projeto Básico, Anexo I do Edital. Os interessados poderão adquirir o edital, no endereço. Na praça José Severiano Morel, S/N°, 
Centro, Camocim-CE, no horário de expediente das 08h às 12h. E obter demais informações através do Fone: (88) 3621 - 1429. Camocim-CE, 11 de Julho 
de 2022. Raimundo Ronierio Ferreira – Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 27/2022-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 27/2022-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de pavimentação em piso intertravado de 16 faces nas Ruas Coronel 
Alexandrino e Felismino Filho. LICITANTES HABILITADAS - por atender as exigências editalícias: 1. RS ENGENHARIA EIRELI e CALDAS & 
FURLANI ENGENHARIA LTDA – EPP. LICITANTE INABILITADA - DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME - item 4.1.III.b. Está 
aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 08 de Julho de 2022. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão 
Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2022-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento das 
Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 22/2022 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de 03 (três) Areninhas, nas Localidades: Fontainha, 
Alto da Cheia e Lagoa dos Porcos. Foi declarada VENCEDORA a empresa: OCTHA ENGENHARIA LTDA – ME: LOTE 1 - com o VALOR GLOBAL 
de R$ 548.894,74, LOTE 2 - com o VALOR GLOBAL de R$ 620.731,47, LOTE 3 - com o VALOR GLOBAL de R$ 620.426,91. Está aberto o prazo 
para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 11 de Julho de 2022. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.05.31.01-INFRA – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a implantação de pavimentação em pedra tosca, 
conforme projeto, nas ruas: rua 01 Sítio Malhada Vermelha de Cima, rua 01 Corredores, rua 02 Corredores, rua do Tapadinho Trecho 01, rua do Tapadinho 
Trecho 02, rua do Tapadinho Trecho 03, rua 01 do Mosquito, rua do Cabana Juá-Ubaúna, rua 01 Vila Visitação, no Município de Coreaú-CE. O Presidente 
da CPL comunica aos interessados Ato de Julgamento do Recurso Interposto pela Licitante ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 63.551.378/0001-01, como DEFERIDA e que o julgamento se encontra disponível no Endereço da Prefeitura Municipal, bem como Portal de 
Licitações do TCE/CE. Desse modo fica estabelecido a Sessão de Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços para o dia 13 de Julho de 2022, 
às 15h. Coreaú-CE, 11 de Julho de 2022. Francisco Antônio Araújo – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que será 
realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.11.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto as 
Unidades Gestoras do Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário de recebimento e abertura dos 
envelopes: 28 de julho de 2022, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através 
dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3553-1255. Milagres/CE, 11 de julho de 2022. Luan dos 
Santos Ferreira - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ/CE – Aviso de Licitação – O Presidente da Comissão 
de Licitação do SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ/CE, torna público o Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.06.15/01SAAE-TP, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE APOIO NA EXPANSÃO, MANUTENÇÃO, E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE DE ITAPAJÉ-CE, INCLUINDO 
MÃO DE OBRA, DESLOCAMENTOS, FERRAMENTAL E INSTRUMENTO TÉCNICO ADEQUADO, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM 
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE PREÇOS(SEINFRA), Abertura dia 03/08/2022, às 09:00h, na sala 
da CPL, na Rua Dom Aureliano Matos, 1819 Centro Itapaé – Ceará. Informações no endereço retromencionado, no horário de 08:00h às 12:00h. SAAE/
ITAPAJÉ/CE - CE, 12 de JULHO de 2022. RODRIGO DOS SANTOS CUNHA - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Graça, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o Extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº 09.001/2022. Objeto: Contratação do Artista: ‘Murilo Huff’’ para animação das festividades 
alusivas ao Festejo da Padroeira Nossa Senhora das Graças no Municipio de Graça, no dia 15 de Agosto de 2022. Favorecido: Empresa M Show Produções e 
Eventos LTDA, com sede à Rua Teresina, nº 380, Loja 1, Terreo, Edificio Evidence Ofiicec, Setor Alto da Glória, Goiânia-Goiás, CEP: 74.815-715,  inscrita 
no CNPJ/MF no 34.262.043/0001-67. Valor: R$ 211.162,00 (Duzentos e onze mil, cento e sessenta e dois reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III 
da Lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Francisco Douglas Cavalcante de 
Oliveira e Ratificado pelo Sr. Nazareno Mesquita Morais, Secretaria De Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado de Julgamento de Propostas - Concorrência Pública Nº 01/2022-SEINFRA. 
Cujo objeto é a contratação dos serviços de limpeza pública na Zona Urbana e Rural do Município de Viçosa do Ceará. A Comissão Permanente de 
Licitação comunica aos interessados o resultado da análise das Propostas de Preços da seguinte forma Classificadas: 1ª PMG Construção e Locação LTDA, 
2ª Construtora Nova Hidrolandia EIRELI, 3ª R A Construtora EIRELI, e Desclassificada: Urbana Limpeza e Manutenção Viária EIRELI. Desta forma fica 
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis 
após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua 
José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 11 de julho de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.07.11.2. A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/
CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços especializados a serem prestados na retirada de detritos orgânicos (limpeza de fossas sépticas), destinado ao atendimento das necessidades de 
diversas Secretarias do município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de julho de 2022 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 
25 de julho de 2022 às 08:30 horas. Início da sessão de disputa de preços: 25 de julho de 2022 às 09:00 horas - através do site www.comprasssare.com.br. 
Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasssare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de 
Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. Assaré/CE, 11 de julho de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato de Contrato N° 2022.07.06.01/SEINFRA. Partes: Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a Empresa Leal Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI. Objeto: Contratação de Serviços 
de Recuperação de Estradas Vicinais nas localidades: Sítio Alto Vermelho dos Pimentas ao Sítio Moreira dos Angicos e Sítio Olho D’Água do Coité ao 
Sítio Lobo, no Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 515.362,73). Prazo: 04 (quatro) meses. Mauriti/CE, 06 de Julho de 2022. Signatários: Ricardo Denis 
de Souza Leal e José Henrique Carneiro.