DOMCE 13/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2996

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa N° 003/2022, de 27 de
junho de 2022, da Controladoria Geral do Município de Groaíras.

Art. 2° - As determinações dispõem sobre as normas e procedimentos
para o fluxo dos processos de despesas e de pagamentos realizados
pelos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Groaíras, com o devido monitoramento da
Controladoria Interna.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
12 de julho de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F5ADE856

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2022

DISPÕE
SOBRE
A
APROVAÇÃO
DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004/2022, DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDOo que dispõe a Lei Municipal n° 750, de 02 de
julho de 2018.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa N° 004/2022, de 27 de
junho de 2022, da Controladoria Geral do Município de Groaíras.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
12 de julho de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:20C14305

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 178/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870,
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -
CE, no dia 13 de julho de 2022, para transportar os pacientes Antônio
Tarcísio Rocha Barbosa para ABEMP- Associação Beneficente
Médica Pajuçara, Samuel Rodrigues Melo para Maria das Dores
Prado Melo para Santa Casa de Misericórdia, Maria de Fatima Araújo
Rodrigues para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Aila Maria Melo
para Hospital Universitário Walter Cantidio, no município de
Fortaleza- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 12 de julho de 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:33ED7BA1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa:
Secretaria de Cultura e Juventude – Regente: Comissão de Licitação –
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX/250422/02/SECULT –
Objeto: Contratação de atração musical (Banda Zé Cantor), para
realização de 01 (um) show no dia 12/05/2022, com duração de
1h40m, em comemoração alusiva ao 241º Aniversário de
Emancipação Política do Município de Guaraciaba do Norte/CE –
Favorecida:
ICZ
GRAVACOES,
PARTICIPACOES
E
ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.915.507/0001-88 –
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) – Fundamentação Legal:
Inciso III, art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8E6D6F1D

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa:
Secretaria de Cultura e Juventude – Regente: Comissão de Licitação –
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX/070722/02/SECULT –
Objeto: Contratação de atração musical BANDA CALCINHA
PRETA, para realização de 01 (um) show no dia 29/07/2022, com
duração de 01h30m (uma hora e trinta minutos), para o Festival Guara
Junino do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Favorecida:
FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº
25.321.806/0001-02 – Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil
reais) – Fundamentação Legal: Inciso III, art. 25, Lei Federal nº