DOMCE 13/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2996 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec. de Agricultura Pecuaria e Apoio Comunitario 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D90171F6 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220942 
 
CONTRATO Nº...........: 20220942 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2022062901-ADM 
  
CONTRATANTE........: 
SEC.DE 
AGRICULT.,PECUARIA 
E 
APOIO COMUNT 
  
CONTRATADA(O).....: C V TOME SERVIÇOS - ME 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE 
RENOME LOCAL (PEQUENO PORTE) PARA EVENTOS, DE 
RESPONSABILIDADE DA SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
APOIO COMUNT. DE JAGUARETAMA - CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0909.041220026.2.046 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt, Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio COMU 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:4E879041 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 11 DE JULHO DE 2022. 
 
Decreto Municipal Nº 047, de 11 de julho de 2022. 
  
PRORROGA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONTROLE 
DA COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2022, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente 
estabelecidas, e 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043, de 13 de junho de 
2022, que dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no 
Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDOo Decreto Estadual nº 34.859, de 08 de julho de 
2022, que prorroga as medidas de controle da COVID-19 no Estado 
do Ceará, nos termos do Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho 
de 2022; 
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos sinalizam a 
necessidade de prudência nas ações de combate à Covid-19, de sorte a 
garantir a saúde da população. 
DECRETA:  
Art. 1ºDo dia 11 a 24 de julho de 2022, para controle da pandemia da 
Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de Jaguaretama, as 
disposições do Decreto Municipal nº 043, de 13 de junho de 2022. 
Art. 2º As disposições deste Decreto serão fiscalizadas por 
autoridades da Secretaria Municipal de Saúde e por agentes de 
segurança do Estado, competindo-lhe também o monitoramento dos 
dados epidemiológicos e assistenciais, para fins de avaliação e 
permanente acompanhamento das medidas previstas no Decreto 
Municipal nº 043, de 13 de junho de 2022. 
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 11 de julho de 2022; 156º Ano de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0F694FDD 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº20220549 
 
CONTRATO Nº...........: 20220549 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022051201-
SEIN 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: RAFAEL PEIXOTO AMORIM SERVIÇOS 
ME 
  
OBJETO......................: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA 
LOCALIDADE 
DE 
SITIO 
NOVO, 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
JAGUARETAMA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 109.675,04 (cento e nove mil, 
seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
0505.154510022.1.005 Const., Reforma e Ampliação de Praças, 
Parques e Jardins, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 109.675,04, 
Convênio nº 067/2022 - Superintendência de Obras Públicas e 
Ordinários 
  
VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2022 a 31 de Março de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2022 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Mun. Infraest. Urb. e Serv. Públicos 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F2E63B82 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20220550 
 
CONTRATO Nº...........: 20220550 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022052301-
SEIN 
  
CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADA(O).....: 
DANTAS 
& 
OLIVEIRA 
LIMPEZA 
CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME