DOMCE 13/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2996

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:280279D8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE JULHO DE 2022.

Nomeia Agente de Contratação, e equipe de apoio
para conduzir os atos das licitações e contratações
municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o servidor JAILSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA
para
exercer
a
função
de
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO do Município de Várzea Alegre, a fim de conduzir
os atos da licitações e contratações municipais derivadas da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º NOMEAR os servidores NICOLAU BEZERRA DA
COSTA FILHO e LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA para
exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações
municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO Os servidores mencionados no caput deste
artigo auxiliarão o(a) Agente Contratação no desempenho de suas
atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a
tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
§ 1°O(A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe de
apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contrações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação convocará servidores públicos
efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da
licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria nº 054, de 17 de março de 2022 e tendo todos
seus efeitos retroagindo ao dia 11 de julho de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 12 de julho
de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:35282414

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.07.12.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.07.12.1. O
Pregoeiro Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2022.07.12.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de
veículos 0 (zero) km destinados ao atendimento das necessidades das
Secretarias de Educação e Saúde do Município de Várzea Alegre -
CE,
conforme
especificações
apresentadas
junto
ao
Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de
Julho de 2022, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento
das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de Julho de 2022,
às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos
endereços eletrônicos: www.bll.org.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 12 de Julho de 2022.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Pregoeiro do Município.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:FDE64611

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RESCISÃO E DISTRATO DO CONTRATO Nº
2019.07.31.1

Extrato de Rescisão e Distrato Amigável referente ao Contrato n.
2019.07.31.1, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.05.02.1.
Partes: O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa: CONSTRUTORA
CONCRESA LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de reforma do Estádio Dr. Pedro
Sátiro, na Sede do Município de Várzea Alegre/CE, conforme
Contrato de Repasse nº 852822/2017/ME/CAIXA. Do Fundamento
Legal: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores. Signatários: Elonmarcos Cândido
Correia – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e Deijinaldo de
Moraes Alves. Data de Assinatura da Rescisão/Distrato: 12 de Julho
de 2022. Várzea Alegre – CE, 12 de Julho de 2022. Elonmarcos
Cândido Correia - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.

Várzea Alegre – CE, 12 de Julho de 2022.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:EC224364

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.12.1

Extrato do Contrato nº 2022.07.12.1 oriundo da Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico n° 2022.05.12.1. Partes: o Município
de Várzea Alegre, através da Secretaria de Infraestrutura e a empresa
JOSE DE SOUSA FERREIRA CONSTRUÇÕES. Objeto: Aquisição
de Material de Construção, Elétrico, Ferramentas e Ferragens, para
atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município
de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total: R$ 98.632,20 (noventa e oito mil
seiscentos e trinta e dois reais e vinte centavos). Vigência do
Contrato: 31/12/2022. Signatários: Elonmarcos Candido Correia e
Jose de Sousa Ferreira. Data de Assinatura do Contrato: 12 de julho
de 2022.

Várzea Alegre – CE, 12 de julho de 2022.

ELONMARCOS CANDIDO CORREIA
Secretária Municipal de Infraestrutura.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3BA50E8D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.12.2

Extrato do Contrato nº 2022.07.12.2 oriundo da Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico n° 2022.05.12.1. Partes: o Município
de Várzea Alegre, através da Secretaria de Infraestrutura e a empresa
MARIA SUSANA DE LIMA. Objeto: Aquisição de Material de