DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº667/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DELMA
LUCIA MALVEIRA DE MOURA, matrícula nº 011445-1-0, que exerce
a função de Auxiliar de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar DELMA LUCIA
MALVEIRA DE MOURA RODRIGUES, conforme certidão de casamento,
expedida pelo Cartório HONORATO 1º OFÍCIO - MORADA NOVA -
CEARÁ, em 23 de novembro de 2017. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2014
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA KG CONSTRU-
ÇÕES - LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRU-
ÇOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua O, nº 545, altos, bairro Castelão, Forta-
leza/CE, CEP; 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 7183570/2018 e Parecer Jurídico nº. 2012/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 140/2014, que tem como objeto a contratação,
por Lote, para prestação de serviços de engenharia, para implantação de 69
(sessenta e nove) sistemas de abastecimento de água em comunidades no
meio rural, no âmbito do programa água para todos no Estado do Ceará,
devidamente especificado no Anexo A -Planilha de Preços Básicos e Anexo
C – Especificações Técnicas, com o objetivo de uma prorrogação por um
prazo de mais 90 (noventa) dias contados a partir do dia 29 de setembro de
2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir do dia 29 de setembro
de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 140/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de
2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário – SDA e MARIA CANILDES VIEIRA SALES
Representante Legal Empresa KG Construções - LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA EMPRESA SERTÃO CONS-
TRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa SERTÃO
CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua 26 de junho, nº. 282, 1° andar, Centro, Boa Viagem/
CE, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este TERMO nos arts. 57, §1º, incisos II e VI da Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo
nº. 5828973/2018 e Parecer Jurídico nº. 1666/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 158/2014, cujo objeto é a execução de serviços
de Engenharia para implantação prestação de serviços de engenharia para
implantação de 14 (quatorze) sistemas de abastecimento de água em comu-
nidades no meio rural, no âmbito do programa água para todos no estado do
Ceará, referente ao Lote II, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, partir de
21 de agosto de 2018, solicitados pela empresa e concedido pela coordenação
responsável pelo programa; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, partir de 21 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 158/2014 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza,
13 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZJORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DA CRUZ Representante legal
da EMPRESA SERTÃO CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA Secretário do Desenvolvimento Agrário e.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA EMPRESA SERTÃO CONS-
TRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: empresa SERTÃO
CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua 26 de junho, nº. 282, 1° andar, Centro, Boa Viagem/
CE, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57, § 1°, incisos, I e II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como
pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº 01/2005,
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 5829570/2018 e
Parecer Jurídico nº 1486/2018.; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato n°
166/2014, cujo objetivo é a prestação de serviços de engenharia de 29 (vinte
e nove) sistemas de abastecimento de água em comunidades no meio rural,
no âmbito do programa água para todos no estado do Ceará, referente ao Lote
III, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 29 de Julho de
2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
de 29 de Julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO nº. 166/2014 ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 27 de julho de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e JORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DA
CRUZ Representante legal da EMPRESA SERTÃO CONSTRUÇÕES,
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 –
São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n°
60.822-275 CONTRATADA: empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI-EPP, estabelecida Rua dos Campeões, 35, nº. 329, Andar Altos,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP n° 60.130-100, inscrita no CNPJ sob
o nº. 05.485.352/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por sua Representante Legal, MARIALDA LOPES CAMELO,
brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº. 413.921.083-49 e
portador da Cédula de Identidade nº. 2008140916-2 SSP/CE, residente e domi-
ciliada na Rua Dra. Zildenia, nº. 310, CS 26, Coacu, Eusébio/CE. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, sendo
01 Auxiliar de gestão I, 01 Assistente Administrativo e 03 Auxiliares de
Serviços gerais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Presencial n° 20180014-SDA/NUADM e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 201.137,64 (duzentos e um mil, cento e
trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) pagos em O pagamento será
efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.029.22600.11.339
03700.1.00.00.0.30 (4207) PF: 21000100122016 G MAPP: 379. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Secretaria do Desenvolvimento
Agrário e MARIALDA LOPES CAMELO Representante Legal da Empresa
Empresa Missão Serviços Técnicos EIRELI
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº189 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
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