DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 SS.5/SVP/2, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do
Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9
de outubro de 2015, resolve
Conceder pensão, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei nº
8.213/1991, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, a MARIA HELENA DA FONSECA, na
condição de filha inválida.
A instituidora da pensão é a ex-servidora MARIA ELZA FONSECA, matrícula
SIAPE 0.072.422, falecida aos 31 de março de 2021, aposentada no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código 481/138, com vigência da pensão a contar da
data do óbito (2ª RM-SVP/2).
GEN DIV JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 63-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
Reformar, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos
proporcionais correspondentes à graduação de 2º Sargento, o 2º Sgt EDUARDO DIAS SILVA,
EB 021640504-3, CPF 269.230.908-14, pertencente ao 2º BIL, com fulcro no art. 104; no
inciso II, do art. 106; no inciso VI, do art. 108; e inciso I, do art. 111, todos da Lei nº
6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER os benefícios previstos
nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 80-SS.1.2/SVP 2, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 75-DCIPAS/REFM-33.4, de 1º MAR 18,
publicada no DOU nº 54, de 20 MAR 18; REFORMAR, a contar de 1º SET 15,
definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o 3º Sgt MARCOS ROBERTO
SENA CRUZ, EB 021691794-8, CPF 136.602.248-39, vinculado ao Cmdo 2ª RM, com os
proventos integrais calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00097/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 9 MAIO 22,
da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região; e MANTER a Isenção do Recolhimento de
Imposto de Renda, concedida na Port nº 779-DCIPAS/REFM-33.1, de 22 JUL 15.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 47-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 7 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em
vista cumprimento
de decisão
proferida nos
autos do
Processo nº
5016615-
70.2020.4.04.7100/RS, em curso na 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 14 de setembro de 2004, WAGNER
SANTOS DA SILVEIRA (CPF 828.605.130-00), na graduação de Soldado Recruta, com
remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico ao que
possuía na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 15 de dezembro de
2021, contida no Ofício nº 02292/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 30 de junho de
2022, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 500-SA3.5/Asse
Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 5 de julho de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 645, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(019496713-9)
JOSIMAR PEREIRA
36º Pel PE Pqdt;
2º Sgt QE (020464114-6)
ADRIANO DA SILVA SOUZA
2º B Sup;
2º Sgt QE (011114244-4)
ANDERSON CUNHA DE FARIA
111ª Cia AP MB;
2º Sgt QE (031803944-3)
CARLABDON MOZZAQUATRO
4º B Log;
2º Sgt QE (011195674-4)
CARLOS ROBERTO FREITAS DE
SOUZA
IMBEL;
2º Sgt QE (072532564-1)
FRANCISCO GOMES NETO
7º BE Cmb;
2º Sgt QE (011195084-6)
GERLEY PEREIRA CINTRA
BCMS;
2º Sgt QE (019566943-7)
JEFERSON MARTINS DE MACEDO
H M R;
2º Sgt QE (042022634-2)
LUCIANO CLARO ELEUTÉRIO
4º BE Cmb;
2º Sgt QE (052150904-2)
MÁRCIO ABREU
Cia Cmdo 14ª Bda Inf
Mtz;
2º Sgt QE (031813244-6)
MÁRCIO RÉGIO NOGUEIRA GOMES 3º B Log;
2º Sgt QE (031805444-2)
PAULO CEZAR DE SOUZA DIAS
CMSM;
2º Sgt QE (011114394-7)
PAULO EDUARDO DA SILVA
111ª Cia AP MB;
2º Sgt QE (031806554-7)
SANDRO OLIVEIRA TEIXEIRA
H Gu Florianópolis;
2º Sgt QE (085865273-8)
VALGENOR MICHEL VIEIRA
R O D R I G U ES
23º Esqd C Sl;
2º Sgt QE (112712374-1)
VICENTE VIEIRA DA SILVA
2º B Fv; e
3º Sgt QE (085895693-1)
JORLEANS MARTINHO BARBOSA
SOUSA
24º BIS.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 686, DE 11 DE JULHO DE 2022
EB: 64580.005476/2022-50
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUZIA HELENA FERNANDES DE
PAULA, matrícula SIAPE nº 1105198, lotada no Hospital Geral de Juiz de Fora, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, padrão III (NA), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Hospital Geral de Juiz de Fora (SVP/4), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº
41 de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Interino
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 690, DE 11 DE JULHO DE 2022
EB: 65307.012240/2021-91
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
Aposentar por Incapacidade Permanente para o Trabalho o servidor civil
ALISON RENATO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1979225, lotado no 1º Batalhão Ferroviário,
no cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, classe B, Padrão II (NS), regime de trabalho
de 40 horas semanais, vinculado ao 23º Batalhão de Infantaria (SSIP/5), com proventos
calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº
119/2021, de 28 de junho de 2021, convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº
177/2022, de 19 de maio de 2022.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
Interino
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 715, DE 11 DE JULHO DE 2022
EB: 64468.011986/2022-52
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria
DGP/CEx no 302, de 30 de novembro de 2021, de acordo com o inciso I do artigo 33 e
artigo 34 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante do Processos EB
64320.016281/2022-04, resolve
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, o servidor EDER REGIOLLI
DIAS, matrícula SIAPE 1298961, do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico
Tecnológico, classe D III, nível 2, do Colégio Militar de Campo Grande.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 265, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 1o do art. 48 do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com a alínea
p do inciso IV do art. 50, § 1o e § 4o do inciso I do art. 121 da Lei no 6.880, de 9 de
dezembro de1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 1o Ten(RM2-
Md) 05.0243.23 KAMYLA CARVALHO DA SILVA, e incluir na Reserva Não Remunerada, em
21MAR2022, por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 266, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no § 1o do art. 48 do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo
com o disposto na alínea a do § 3o e § 4o do inciso II do art. 121 da Lei no 6.880, de 9
de dezembro de 1980, e de acordo com subitem 5.10 do plano de Licenciamento da
Marinha para o ano de 2022, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício", por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-S) 13.0232.09 TAYANE SOUTO ARAUJO DE
LIMA, incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 05ABR2022, por ter cessado o
motivo que impediu seu licenciamento em 28JAN2021.
Parágrafo único. A Oficial gozou Licença à Gestante e sua Prorrogação
noperíodo de 07OUT2021 a 04ABR2022, concedida pela Portaria no 1071/2021, deste
Comando.
Art. 2º Manter a Oficial encostada ao Centro Médico Assistencial da Marinha,a
partir de 05ABR2022, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período
deaté 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuaisdependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 672, DE 1° DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha
(MaTDoc), resolve:
Art. 1° Alterar o Art. 1° da Portaria n° 556/Com1°DN, de 3 de junho de 2022,
que contrata militar para prestação de Tarefa por Tempo Certo, conforme a seguir:
Onde se lê: "no período de 01FEV2022 a 31JAN2024";
Leia-se: "no período de 06JUN2022 a 05JUN2024".
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 06JUN2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 375/COM3ºDN, DE 8 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 17 de junho de 2022, o SO-Refº-MR
82.7046.43 SERGIO ROZA RIBEIRO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar
Administrativo do Ensino Profissional Marítimo, prevista na Port nº 261/2021, deste
Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17 de junho de 2022.
Vice-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA