DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no processo
nº 59415.000295/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder a pensão à Nair Souza Garcia, na qualidade de cônjuge, do ex-
servidor Darcy Garcia Leal, ocupante do cargo de Motorista, Matrícula SIAPE 0735825, do
quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de Junho de
2022, com fundamentos inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2° Os efeitos desta Portaria entrem em vigor em 18 de Junho de 2022, dará
do óbito do Servidor.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no processo
nº 59415.000227/2022-40, resolve:
Art. 1° Conceder a pensão à Braulina Maria de Andrade, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor Antônio José de Andrade, ocupante do cargo de Atividades
Agropecuárias, Matrícula SIAPE 0735840, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 26 de Maio de 2022, com fundamentos inciso I, do art.
3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art.2° Os efeitos desta Portaria entrem em vigor em 26 de Maio de 2022, dará
do óbito do Servidor.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JULHO 2022
A COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS
EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n°
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000250/2022-
54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Sânia Pereira Lima, cônjuge do ex servidor Breno
Vieira Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe S, Padrão
NI-III, SIAPE 733541, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 19/06/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de junho de 2022, data
do óbito do ex servidor.
.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA SUDENE Nº 156, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, § 1º, da Lei
Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e no art. 16, inciso IV, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e, ainda, considerando o constante no Processo
59336.001484/2022-89, resolve:
Art. 1º Designar como autoridade de monitoramento da LAI - Lei de Acesso à
Informação - o servidor Carlos Pedro dos Santos Neto, matrícula SIAPE - 3200650.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação no DOU.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 6.201, DE 12 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12100.102693/2022-49, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor LEONARDO BOSZCZOWSKI, matrícula SIAPE nº 2440448, ocupante
do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, para continuar atuando como Oficial Regional para
Segurança da Aviação Civil e Facilitação, no Escritório Regional da Organização de Aviação
Civil Internacional - OACI para a América do Sul, em Lima - Peru, pelo período de um ano,
a partir de 10 de outubro de 2022, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA CGME/ME Nº 7.703, DE 12 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo §1º do art. 11 da Portaria n° 406, de 8 de dezembro
de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.102998/2022-51, resolve:
Nomear DIEGO DA SILVA ASSIS, CPF nº ***.670.023-**, para exercer
o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do
Ministro de Estado da Economia.
CINARA LIMA
PORTARIA CGME/ME Nº 7.724, DE 12 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo §1º do art. 11 da Portaria nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.102980/2022-59,
resolve:
Nomear KARLA DIAS INÁCIO, CPF nº ***.538.081-**, para exercer o cargo em
comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação do Cerimonial do
Gabinete do Ministro de Estado da Economia.
CINARA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.711, DE 8 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO
SUBSTITUTO
DO 
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº 13035.100399/2022-
96, resolve:
Art. 1º Designar KÁRYTA DAMÁSIO MONTEIRO LOPES, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1352634, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Ouvidor, código FCPE 101.5, da Ouvidoria
desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.713, DE 8 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO
SUBSTITUTO
DO 
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 15169.100158/2022-57,
resolve:
Art.1º Designar CLEBERSON ALEX FRIESS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siape nº 1287029, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Assessoria Técnica e Jurídica, código FCPE 101.2, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.722, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
que
constam 
do
Processo
nº
14022.175077/2022-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAFAELA MATEUS DUARTE, matrícula SIAPE nº
1760284, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.738, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, tendo em vista
o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.071, de 17 de maio de 2022, e de acordo
com o que consta no Processo SEI nº 12177.100317/2020-64, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor o Grupo de
Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural, instituído
pelo Decreto nº 11.071, de 17 de maio de 2022:
I - do Ministério da Economia:
a) da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos
Ec o n ô m i c o s :
1. Sérgio Rosa Ferrão - titular; e
2. Mônica Avelar Antunes Netto - suplente;
b) da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital:
1. Emmanuelle Regiane Cunha de Oliveira, titular; e
2. Ernesto Batista da Silva Filho, suplente; e
c) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
1. Stenio Max Lacerda - titular; e
2. Katia Vanessa Gomes Goursand - suplente;
II - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo:
1. Marcus Vinicius Boente do Nascimento - titular; e
2. Marcio Ribeiro da Silva - suplente;
b) da Secretaria de Aquicultura e Pesca:
1. Bruno Machado Queiroz - titular; e
2. Aline Vosgrau Fagundes - suplente
c) da Secretaria de Defesa Agropecuária:
1. Rafael Alves Borges - titular; e
2. João Paulo Amaral Haddad - suplente;
d) da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação:
1. Daniel Trento do Nascimento - titular; e
2. Alaercio Londe da Silva - suplente;
e) da Secretaria de Política Agrícola:
1. Mauro Costa Miranda - titular; e
2. Raimundo Deusdará Filho - suplente;
f) da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários:
1. Alex Santos Lustosa de Aragão - titular; e
2. Luci Tânia Bunn Ferrari - suplente; e
g) do Serviço Florestal Brasileiro:
1. Rejane Marques Mendes - titular; e
2. Tatiana de Azevedo Branco Calçada - suplente;
III - da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência:
a) Hildiene Castro Silva - titular; e
b) Silvio Mattar - suplente;
IV - do Banco Central do Brasil:
a) Carlos Henrique Moraes Zanatta Amato - titular; e
b) João Ferrari Neto - suplente;
V - da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab: