DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071300022
22
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.805, DE 12 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105548/2022-90, resolve:
Dispensar RONALD LUIS SILVA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1789178, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Contratações de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério,
código FCPE 101.4
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOA SEGES/ME Nº 7.806, DE 12 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105548/2022-90, resolve:
Designar MARCELO HENRIQUE MARINS E SILVA, CPF nº ***.492.707-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Contratações
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Central de Compras, da Secretaria de
Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código FCPE 101.4
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 6.138, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso IV, da Portaria nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da
União de 1º de março de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar à servidora ELAINE DE SOUZA BARROS, inscrita no CPF sob
o nº 052.746.407-45 , matrícula Siape nº 1929832, a competência para atuar como Gestor
Financeiro Titular, quanto aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos
recursos consignados nas Unidades Gestoras 170597 (Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), 201045 (Coordenação-Geral de
Pagamentos do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos), 201061 (Divisão de Pessoal Ex-Território do Amapá -DIGEP / A P - D EC I P E X ) ,
201062 (Divisão de Pessoal do Ex-Território de Rondônia - DIGEP/RO-DECIPEX), 201063
(Divisão de Pessoal do Ex-Território de Roraima - DIGEP/RR-DECIPEX) e 201064 (Pessoal
Civil e Militar do Antigo Distrito Federal).
Art. 2º Dispensar a servidora SUIANE DE SOUZA SILVA, CPF 113.843.997-55,
matrícula Siape nº 1991051, da atribuição de Gestor Financeiro Titular, quanto aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados nas Unidades
Gestoras 170597 (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos), 201045 (Coordenação-Geral de Pagamentos do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), 201061 (Divisão de
Pessoal Ex-Território do Amapá -DIGEP/AP-DECIPEX), 201062 (Divisão de Pessoal do Ex-
Território de Rondônia - DIGEP/RO-DECIPEX), 201063 (Divisão de Pessoal do Ex-Território
de Roraima - DIGEP/RR-DECIPEX) e 201064 (Pessoal Civil e Militar do Antigo Distrito
Fe d e r a l ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.744, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA - substituto, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial
proferida pela Terceira Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da ação
judicial nº 0242762-83.2006.3.00.0000, e o que consta do Parecer de Força Executória n.
01193/2022/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento, da Nota Informativa SEI nº
24827/2022/ME e do processo nº 14022.183967/2022-98, resolve:
Art. 1º Enquadrar o Senhor JOÃO EUDES BROWNSVILLE no Regime Jurídico
Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe Especial, Padrão II, no quadro de Pessoal do
Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 2.154, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.118471/2021-62, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à ANA ROSA
DA
SILVA, na
qualidade de
companheira do ex-servidor ROBERTO FLÁVIO SANTOS MONTEIRO, ocupante do cargo de
Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0904918, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 30 de março de 2021, com
fundamento do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.219, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.122219/2022-39, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCAS VIEIRA DE SOUZA NETO, na qualidade
de filho menor de
21
(vinte
e
um)
anos do ex-servidor JEREMIAS
DE
ANDRADE
SOUZA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0675954, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 08 de novembro de
2020, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.467, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo 14022.125055/2022-00, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora DIARONI IZABEL NOGUEIRA CARVALHO, na
qualidade de companheira do ex-servidor MARIO ELEU MAZZINE SILVA, ocupante do cargo
de Médico Perito Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0570350, do quadro de pessoal deste
Ministério
da
Economia,
falecido
em
inatividade,
em
30
de
janeiro
de
2022, com fundamento do inciso IV do art. 3º e alinea "a", inciso VIII, art. 33, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.637, DE 18 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.138298/2022-08, resolve:
Art. 1º
Conceder pensão à
senhora ROSIANE SANTOS
DE OLIVEIRA,
na
qualidade de companheira do ex-servidor ALTAMIR PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0095592 do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, falecido em atividade, em 02 de março de 2022, com fundamento no do inciso
IV do art. 3º e alinea "b", inciso VIII, art. 33, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de março de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.773, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10283.100215/2022-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOANA MARQUES DE FREITAS SOBRINHO, na
qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor FRANCISCO ISAIAS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0250633, do
quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 15 de
maio de 2022, com fundamento do inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.797, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10880.101738/2022-01, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
à VERA LÚCIA
ZAMONELLI
DE
ALMEIDA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRULINO CORREA DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0136862, do quadro de pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 13 de junho de 2022, com fundamento do inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.801, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.119795/2022-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA TERCILIA BATISTA GOMES, na qualidade
de viúva do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal
VALMIR DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1464403, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei n.º 10.486, de 2002.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/06/2022, data de
falecimento do instituidor.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Fechar