DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.831, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.149304/2022-44, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão a CLAUDECI PAULO DE BRITO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora JOANA ALVES DE BRITO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Ex-Território, matrícula  SIAPE nº 0696345, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecida em inatividade, em 03 de maio de 2021, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.832, DE 12 DE JULHO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
14022.100019/2022-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a REGINA CÉLIA PINHEIRO DA SILVA, na
qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento,
da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal REMY PRATES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1472210, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35
do Decreto nº 10.742, de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/07/2021, data
de falecimento da pensionista/genitora.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.838, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14021.172231/2021-13, , resolve:
Art. 1º  Conceder pensão a FRANCISCO SERAFIM DA SILVA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora SANDRA FELICIO DE MATOS, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos - NA,  matrícula SIAPE nº 2360161, do quadro de pessoal
do extinto Território de Rondônia, falecida em atividade, em 27 de maio de 2021, com
fundamento do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 7.792, DE 11 DE JULHO DE 2022
 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.119974/2022-91, resolve:
Designar MARIA
RAQUEL STACCIARINI,
matrícula SIAPE
nº 1442572, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de
Integração e Inovação, código FCPE 101.4, do Departamento de Relações de Trabalho no
Serviço Público, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 7.830, DE 12 DE JULHO DE 2022
 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.120174/2022-12, resolve:
Art.1º Designar a servidora ELISA MIDORI OKAMURA, matrícula SIAPE
nº 439625, para
exercer o encargo de
substituto eventual da função
comissionada de Coordenadora-Geral
de
Arquiteturas 
e
Carreiras,
do
Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período da publicação
desta Portaria de Pessoal até o dia 15 de julho de 2022.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 7.011, de 2 de março de
2020, no período discriminado acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 7.726, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação contida na Portaria SEPEC/ME nº
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada em Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, e o disposto no processo SEI nº 19687.106418/2022-08, resolve:
Nomear JANAÍNA BATISTA SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE
nº 2005343, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão, código DAS
101.2, da Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete da Secretaria de Inovação e Micro
e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia.
ROBERTA LUDWING ROMANCINI SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME N° 7.833, DE 12 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SUBSTITUTA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19687.105428/2022-18, resolve:
Nomear LUCIANA MOTA BARBOSA, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 2795999, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Fomento à
Inovação, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade da
Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia.
ROBERTA LUDWING ROMANCINI SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 7.864, DE 12 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SUBSTITUTA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19687.106161/2022-86, resolve:
Dispensar LUCIANA MOTA BARBOSA, Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 2795999, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de
Transformação Digital, código FCPE 101.2, da Coordenação de Fomento à Inovação da
Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade da Subsecretaria de Inovação e
Transformação Digital da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
ROBERTA LUDWING ROMANCINI SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 704, DE 11 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Substituir, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1.322, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 2,
Página 16, de 17 de dezembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC
nº 511, de 07 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 2,
Página 20, de 09 de junho de 2022, objeto do processo nº 10166.756516/2020-25, a
Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Roselia Socorro Lins Maia, matrícula Siape n°
1370505, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi De
Oliveira, matrícula Siape n° 149285.
Art.
2º
Substituir, na
condição
de
VOGAL
da comissão
de
processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1.322, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 2,
Página 16, de 17 de dezembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC
nº 511, de 07 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 109, Seção 2,
Página 20, de 09 de junho de 2022, objeto do processo nº 10166.756516/2020-25, a
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosa Tomiko Hayashi De Oliveira, matrícula
Siape n° 149285, pela Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Rosilene da Costa
Fernandes, matrícula Siape n° 149128.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 705, DE 11 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 40
da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art. 8º e nos §§ 3º
e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANA CAROLINA GOMES ALZIRI, AFRFB,
matrícula Siape nº 1180431, e PATRÍCIA DE PAULA WITER MENDONÇA, ATRFB,
matrícula Siape nº 1540849, para, sob a presidência da primeira, constituírem
NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720008/2020-46, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos 
atos
e 
fatos
que 
constam
do 
processo
administrativo 
nº
10265.024355/2019-55, da pessoa jurídica BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
CNPJ 90.400.888/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER

                            

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