DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 180.545,05
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 12/07/2023
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fo m e n t o
ao Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, SANDRO RAUH, Presidente CPF nº
026.363.199-05
Processo: 71000.056111/2021-51
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO PARADESPORTO, CNPJ n°
29.335.005/0001-57
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "MINAS PARADESPORTO: CONTAGEM".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 284.781,76
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 12/08/2023
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fo m e n t o
ao Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, CÉLIA PROCÓPIO DUARTE, Presidente
CPF nº 015.202.016-05
Processo: 71000.057123/2019-89
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO
ESPORTE E
A SOCIEDADE ESPORTIVA
ALVORADA CLUB,
CNPJ n°
04.220.731/0001-01
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FUTEBOL PARA TODOS - FORMANDO CAMPEÕES".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 132.917,10
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 12/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fo m e n t o
ao Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, JOÃO VITOR LIMA MAZZER,
Presidente CPF nº 047.887.449-96
Processo: 71000.050924/2021-38
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e a Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e a Empresa Brasileira
de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) ordinário tem como objeto o planejamento anual
das metas de 2022 e a reprogramação de saldos financeiros do Contrato de Gestão do ano
de 2021, com a finalidade assegurar os meios para a continuidade do fomento das
atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os
termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Gestão, ora firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, serão repassados à EMBRAPII, no exercício de 2022, recursos financeiros no
montante de R$ 9.475.200,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e
duzentos reais) pelo ÓRGÃO SUPERVISOR, à conta do Programa de Trabalho nº
19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0006: Promoção do Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação Voltados a Setores Industriais na Associação Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial - EMBRAPII - OS, conforme Nota de Empenho 2022NE000291 e
2022NE000298.
Da Reprogramação dos Saldos Financeiros Apurados em 31 de dezembro de 2021: Ficam
reprogramados os saldos financeiros em conta corrente e aplicações financeiras,
demonstrados no Relatório Final do Contrato de Gestão - 2021, no montante de R$
296.360.112,00 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e sessenta mil e cento e
doze reais), apurados em 31/12/2021, a serem utilizados no pagamento de contratos e
compromissos firmados antes de 31/12/2022, no âmbito de atividades e projetos em
andamento nessa data, e no desenvolvimento de novos trabalhos.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 11 de julho de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da
EMBRAPII
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
Na data de 12 de julho de 2022, a autoridade competente homologou o
resultado do PE nº 11/2022no qual sagrou-se vencedora a empresa a seguir:T & S
LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL CNPJ: 12.978.986/0001-58. Objeto: Serviço de
Apoio operacional (telefonista e lavador de automóveis. Valor estimado: R$ 323.672,38
Valor final: R$ 288.445,39.
EVERALDO SILVEIRA GOIS
Chefe da Divisão de Contratações Públicas
(SIDEC - 12/07/2022) 240101-00001-2022NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.370/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010919/2022-15
Requerente: Oncosite - Centro de Pesquisa Clínica em Oncologia Ltda.
CNPJ: 08.106.789/0001-71
Endereço: Rua São Cristóvão, 618, Hammarstron, Ijuí (RS), CEP 98.700-000.
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal do Oncosite - Centro de Pesquisa Clínica em Oncologia Ltda.,
Sr. Fábio André Franke, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção,
Transporte, Descarte e Armazenamento com organismos geneticamente modificados da
classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10158764, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento - COORDENADOR DA
C TNBio.
EXTRATO PRÉVIO Nº 8368/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010921/2022-94
Requerente: Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul
CNPJ: 30.356.689/0001-52
Endereço: Rua Mostardeiro, número 5, sala 310, Porto Alegre (RS), CEP 90430-001.
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: A Responsável Legal do Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul, Drª
Adriana Marques Valenti, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção,
Transporte,
Avaliação de
produto,
Descarte
e Armazenamento
com
organismos
geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10158624, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento - COORDENADOR DA
C TNBio.
EXTRATO PRÉVIO Nº 8367/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010847/2022-14
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo
CQB: 217/06
Endereço: Avenida Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 5º andar, São Paulo/SP, cep: 05403-
010
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Profa. Dra. Suely Kazue Nagahashi
Marie, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão das áreas Divisão de Experimentação do Instituto do Coração
(InCor): Sala OGM para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10158254, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
Rubens José
do Nascimento
- Coordenador da
C TNBio.
EXTRATO PRÉVIO Nº 8371/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa
Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 
2020,
torna 
público 
que 
encontra-se
em 
análise 
o 
processo
a 
seguir
discriminado:
Processo: 01245.010926/2022-17
Requerente: LMK Serviços Médicos S/S.
CNPJ: 04.548.209/0001-45
Endereço: Av. Carlos Gomes, 328, Conjunto 1008, Porto Alegre (RS), CEP 90480-000.
Assunto: Solicitação
de parecer
para emissão de
Certificado de
Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal do LMK Serviços Médicos S/S., Dr. Luciano Storch
Keiserman, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção, Transporte,
Descarte e Armazenamento com organismos geneticamente modificados da classe de
risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10161929, tendo
como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações