DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0974238/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ROBERTO PINTO CAVALCANTE, CPF 06869963304, que exerce a 
função de PROFESSOR, nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09468013, lotado 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
2.217,91
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% Art. 62, inciso V, da Lei n° 
10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso III da Lei n° 16.285/2017
709,73
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
393,95
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
40,00
TOTAL
3.361,59
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8309580/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCILEIDE DE 
ALMEIDA FERNANDES, CPF 16127404304, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07340214, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 15.901/2015
1.823,64
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 inciso V, da Lei nº 
10.844/1984, combinado com art. 3º inciso II da Lei nº 16.104/2016
364,73
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
358,58
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.612,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LUCILEIDE DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 07340214. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 930066626, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, MARIA OCESINA FELIPE DE CASTRO, CPF 07119496387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, 
nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05652316, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
150,43
Progressão Horizontal 25% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
37,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
60,17
TOTAL
248,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
OCESINA FELIPE DE CASTRO, matrícula nº 05652316. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1182106/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CLAUDIA MARIA SALES 
MENDES, CPF 19015402353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 02760916, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 16/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
2.217,91
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% Art. 62, inciso V, da Lei n° 
10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso III da Lei n° 16.285/2017
709,73
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
574,08
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
40,00
TOTAL
3.541,72
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6445053/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA MESQUITA LOIOLA BANDEIRA DE MORAES, CPF 09355235372, que 
exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12147414, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/09/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.647,27
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 inciso V, da Lei nº 
10.844/1984, combinado com art. 3º inciso II da Lei nº 16.104/2016
729,45
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
420,95
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
4.929,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018