DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº083/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar os SERVIDORES, FRANCISCO ROBERTO ARAÚJO 
LOUREIRO, matrícula nº 00659, ocupante do cargo de Diretor de Gestão Empresarial, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 28 de setembro 
do ano corrente, a fim de participar de reunião na sede da ANTAQ e Escritório de Advocacia Gallotti, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária no valor 
unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.162,92 (Um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e 
dois centavos), perfazendo um total de R$ 1.806,37 (Um mil, oitocentos e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 26 de setembro de 2018.
Francisco Roberto Araujo Loureiro 
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
116123567/SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, 
de 07/04/2014, a servidora, MARILANA MOTA BEZERRA, CPF nº 060.967.433-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05095115, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2011, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei nº 14.867/2011
2.272,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art. 5º da Lei nº 14.431/2009
227,24
Parcela Nominalmente Identificável – Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
724,98
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – art. 3º da Lei nº 15.567/2014
367,92
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 20% - art. 62 e 64, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984, art. 6º da Lei nº 14.431/2009
454,49
TOTAL
4.047,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARILANA MOTA BEZERRA, matrícula nº 05095115, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto 
de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082948461, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AUCIRENE CLAUDINO SILVA PEREIRA, CPF 06952186387, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07837615, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 05/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008
580,50
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da lei nº 9.826/74)
87,08
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art..1º Lei nº 14.182/2008)
290,25
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art..32 da Lei nº 12.066/93)
116,10
Gratificação de Extraclasse de 20% (art..12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
116,10
TOTAL
1.190,03
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
226,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (art. 3º Lei nº 15.567/2014)
241,42
TOTAL
1.448,59
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4930160/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA LIDUINA 
GOMES DO NASCIMENTO PINHEIRO, CPF 26282372372, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40131612, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/07/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017 e 15.033/2011
1.268,16
Progressão Horizontal de 10% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
126,82
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
19,92
TOTAL
1.414,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2017, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA LIDUINA GOMES DO NASCIMENTO PINHEIRO, matrícula nº 40131612. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6826521/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALDENORA SOUSA CRUZ, 
CPF 16548124391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09064613, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017
1.268,16
Progressão Horizontal de 10% art.43 da Lei nº 9.526/74
126,82
Gratificação de D esempenho de Atividade de Interesse da Educação-GDAIE Lei nº 16.241/2017.
27,88
TOTAL
1.422,86
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018