DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC Nº665/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE , 29 de junho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº665/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jovelina Cesário da Rocha
Assessor Especial I
80010486
III
30/06/22 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral- CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
30/06/22 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Civil no 
município de Sobral- CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CC 666/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a EXMA. 
SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade 
de Juazeiro do Norte – CE, no valor total de R$ 346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 667/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de Amontada – CE, no dia 06 de julho do ano em curso, para participar da entrega de títulos, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 05 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 668/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Sobral – CE, no período de 30 de junho a 01 de julho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº669/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela 
Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e o parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidora LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientador de Célula, Matrícula 300.285-1-1, para 
EXERCER cumulativamente o cargo de Orientador da Célula de Patrimônio da Casa Civil, em SUBSTITUIÇÃO do titular JABYS ADRIEL BENEVIDES 
DE ALMEIDA MACHADO, Orientador da Célula de Patrimônio da Casa Civil, matrícula nº 300301-1-7, em virtude de férias, no período de 11 a 25 de 
julho de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº671/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº671/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Cap PM
800.111-8-0
III
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Luciano Marinho de Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Eliezio dos Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cb PM
800.101-5-X
V
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Cristiano Castro de Araujo
Cap PM
799.983-1-1
III
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
26/06/2022 a 
27/06/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Taua/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***