DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
Complementar Estadual Nº215/2020 de 17 de abril de 2020, o servidor CARLOS ROBERTO MAIA SILVEIRA, matrícula n° 095392-1-2, que exerce a 
função de Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-1, passando para Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-2 
do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotado nesta Procuradoria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°06410620/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 1º, 
2º, 3º, 4º, 5º e incisos do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar Nº58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 1º.4.2017, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, da 
Lei Complementar Estadual Nº215/2020 de 17 de abril de 2020, o servidor CARLOS ROBERTO MAIA SILVEIRA, matrícula n° 095392-1-2, que exerce 
a função de Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-2, passando para Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-3 
do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotado nesta Procuradoria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°06410620/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 1º, 
2º, 3º, 4º, 5º e incisos do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar Nº58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 1º.4.2018, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, da 
Lei Complementar Estadual Nº215/2020 de 17 de abril de 2020, o servidor CARLOS ROBERTO MAIA SILVEIRA, matrícula n° 095392-1-2, que exerce 
a função de Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-3, passando para Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-4 
do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotado nesta Procuradoria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2022 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°06410620/2019 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 
1º, 2º e 5º do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar Nº58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 1º.4.2019, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, sem efeitos financeiros relativos ao ano de 2020, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei 
Complementar Estadual Nº215/2020 de 17 de abril de 2020, o servidor CARLOS ROBERTO MAIA SILVEIRA, matrícula n° 095392-1-2, que exerce a 
função de Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-4, passando para Auxiliar da Representação Judicial – Classe C – Referência C-5 
do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotado nesta Procuradoria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220041
IG Nº1170760000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220041, originária da SOP, que tem 
por objeto a Pavimentação de Rodovia de Acesso, no Trecho: Barro Branco – Sitio Santana, com extensão de 3,52km, no Município de Barbalha/CE., 
Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 16 de Agosto de 
2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. 
O ADENDO 01 encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220002-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20220002 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE DEPARTAMENTO PESSOAL A FIM DE PRESTAR SERVIÇO DE 
TERCEIRIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de 
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, 
no dia 16 de setembro de 2022, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220003-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20220003 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DE 
IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL EM AÇO CARBONO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 19 de setembro de 2022, às 9h30. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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