DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 06334407/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº174/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DAS SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. OBJETO: A 
Pavimentação no município de Chorozinho/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho 
de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.130.809,01 VALOR: milhão, cento e 
trinta mil, oitocentos e nove reais e um centavo), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE:R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais ) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 130.809,01 (cento e trinta mil, oitocentos e nove reais e um centavo) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.3.01.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.03.44404
200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Francisco de Castro Menezes Júnior, PREFEITO DE CHOROZINHO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06430430/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº184/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. OBJETO: 
asfaltar diversas ruas do Município de Jaguaretama/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.195.628,33 VALOR: 
(um milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE:R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 
29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 195.628,33 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.100
96.14.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA 
ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Glairton Rabelo Cunha, 
PREFEITO DE JAGUARETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05722055/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº191/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TRAIRI. OBJETO: A Urbanização do 
Polo de Lazer do Carrapicho no Município de Trairi/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.087.827,88 VALOR: 
(três milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.997.891,15 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e quinze 
centavos). 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 89.936,73 (oitenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.03.44404200.1.00.00.0
.40 43100001.15.451.341.10092.03.44404200.3.01.00.0.40 43100001.15.451.341.10092.03.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05694230/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 161.844,65 ( cento e sessenta e um mil, oitocentos 
e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0797/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/06/2022.
CONTRATO Nº00132020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
Suplente
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 3, REGIONAIS II, IV E V, EM FORTALEZA - CE - BAIRRO GENIBAÚ Município: FORTALEZA 
Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 07 de junho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0798/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/06/2022.