DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº143 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E O CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA; II - CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da fusão destas duas autarquias
pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SO; III - ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA (CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA E INSTALLE ENGENHARIA LTDA), inscrito no CNPJ sob o nº 40.739.142/0001-90; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança,
Zona Rural - Paraipaba - Ce - CEP: 6268500; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no
disposto no processo administrativo n.º 06051782/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de
Execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e de Vigência por mais 146 (cento e quarenta e seis) dias corridos do Contrato nº 003/2021, encerrando-se
os prazos no dia 07/10/2022 e 05/01/2023 respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.728.862,56 (Trinta e três milhões, setecentos e vinte e oito mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcriçã; XII - DATA: 07 de julho de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (Representante
da CONTRATADA)/VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº195/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 195/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800 - Cajazeiras
- Fortaleza/Ce - CEP: 60864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no
processo administrativo n.º 03432181/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos e de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato nº 195/2021, encerrando-se o prazo de execução
no dia 17/10/2022 e vigência no dia 19/03/2023; IX - VALOR GLOBAL: R 3.729.679,79 (Três milhões, setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e
nove reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 01 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.424.062/0001-31, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: Rua Padre Francisco Pinto, 66 - Benfica - Fortaleza
- Ce - CEP: 60020-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 089/2022, de acordo com os Processos nºs 05262836/2022,
05262933/2022 e 05262992/2022, partes integrantes do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
objeto o Acréscimo de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato nº173/2022, cujo escopo é a Aquisição com Instalação e Montagem de
Sistemas de Climatização e Ventilação Mecânica, para atender o Complexo Estação das Artes; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato
para R$ 5.174.422,00 (cinco milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor
de R$ 553.422,00 (quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais), corresponde a 11,97% do valor inicialmente contratado, atendendo
às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os
Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da
SOP, tudo constante dos processos administrativos nºs 05262836/2022, 05262933/2022 e 05262992/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.174.422,00 (cinco
milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 07/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
07 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e PRIMARE ENGENHARIA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 260/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF nº 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua
Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominada SOP ou CONCEDENTE CONTRATADA: T.
FREITAS SUZUKI EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 17.708.653/0001-22, estabelecida na Rod. CE 085, Km 262, s/n – Anexo ao Aeroporto, Cajueirinho,
Cruz-CE, CEP 62595-000, aqui denominada CONCESSIONÁRIA. OBJETO: É objeto deste Contrato a CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPOR-
TUÁRIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EMPRESA QUE EXERÇA SERVIÇO AUXILIAR PARA APOIO
ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE AÉREO NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA,
EM CRUZ-CE, de acordo com o especificado no TERMO DE REFERÊNCIA (Área de Equipamentos), parte integrante deste Termo, independentemente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 24, caput, c/c art. 122, ambos da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações, bem como no § 5º, art. 40 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro da Aeronáutica), na Dispensa de Licitação nº 025/2022 – SOP (Processo
Viproc nº 04742001/2022), devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de junho de 2022, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 138.776,64 (cento e trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica - Contrato de Receita. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP - CEDENTE) e TIARA FREITAS SUZUKI (REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA - CONCESSIONÁRIA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
PROCESSO Nº: 02391309/2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: a autorização para CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E REQUA-
LIFICAÇÃO DE RUAS PROJETADAS, AO ENTORNO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE 292, EM POTENGI, COM EXTENSÃO TOTAL
DE 1.002,92M². JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial,
no qual solicita autorização para construção de uma praça na Vila Saraiva, Município de Potengi, na faixa de domínio da rodovia CE 292,lado esquerdo,
sentido Nova Olinda/Potengi, Coordenadas E: 388.540,01 N:9.216.226,58;E:388.585,77 N:9.216.227,77, com área utilizada da faixa de domínio, Praça:
548,57m², Rua Projetada 01: 320,23m², Rua Projetada 02: 134,12 m², perfazendo uma área total de 1.002,92m². VALOR GLOBAL: R$ 3.598,85 ( três mil,
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