DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019 Lei 17.835 de 16 DE DEZEMBRO 
DE 2021. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 04 de julho de 
2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 04 de julho de 2022 por 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 00098582/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220010 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com em sintonia com Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central 
de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, 
N° 20220010 – SOP, cujo objeto trata-se de Aquisição de 05 (cinco) elevadores de passageiros com montagem e instalação, para atender o Acesso ao Pavi-
lhão Central do Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza-Ce, de acordo com as especificações e quantidades previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital . Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das 
seguintes empresas, vencedoras do aludido certame licitatório: ELEVADORES VILLARTA LTDA, CNPJ N.º 54.222.401/0001-15, com endereço na Rua 
do Estudantes, 382 – Liberdade – São Paulo - SP, Cep: 01505-000 – com o Valor Global de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais). SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 113, ano XIV, que publicou os Portaria de Comissão de fiscalização Nº.0626/2022.. Onde se lê: SUPLENTE: ENGº JURANDIR VIANA 
CAVALCANTE 9819-1-5 2562-TD Leia-se: SUPLENTE: TEC. EM ESTRADAS JURANDIR VIANA CAVALCANTE 9819-1-5 2562-TD Fortaleza, 
Ce, 29 de junho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo 0870.000015/2021-
36-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 91.171,56 (noventa e um mil e cento e setenta e um 
reais e cinquenta e seis centavos), na ordem de –1,27%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 91.171,56 (noventa e um mil e 
cento e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em percentual correspondente a 1,27%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
5.171.249,08 (cinco milhões cento e setenta e um mil e duzentos e quarenta e nove reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições ; XII - DATA: 20 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Represen-
tante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0163/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, XI e 55, III, da lei 8666/93 - Processo 0850.000713/2022-
05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 707.572,15 
(setecentos e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e quinze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.490.865,80 (oito milhões, quatrocentos e noventa 
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 10 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Lucia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO KL-CSL, constituído pelas empresas KL SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA S/A - líder do consórcio e CSL – CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA; V - ENDEREÇO: Belo Horizonte/MG; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e 81, inciso I, da Lei nº 13.303/16 e art. 127, inciso I do RLC da Cagece - Processo nº 0874.000004/2022-33-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 258.064,56 (duzentos e cinquenta e oito mil e 
sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em percentual correspondente a 3,25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: para R$ 
8.198.064,56 (oito milhões cento e noventa e oito mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Célio Araújo de Oliveira Junior, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0153/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0153/2021 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0850.000539/2022-00-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para 2.111.808,34 (dois 
milhões, cento e onze mil, oitocentos e oito reais e trinta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.341.700,08 (vinte e cinco milhões, trezentos 
e quarenta e um mil, setecentos reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 29 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e o Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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