DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0187/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-TCRE, constituído pelas empresas GCA CONSUL-
TORES ASSOCIADOS S/S LTDA. - líder do consórcio e TCRE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: nos art. 72 e 81, inciso I, da Lei nº 13.303/16 e art. 127, inciso I do RLC da Cagece - Processo nº 0874.000005/2022-04-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 650.823,36 (seiscentos e cinquenta mil e oitocentos e 
vinte e três reais e trinta e seis centavos), em percentual correspondente a 13,70%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.400,823,36 
(cinco milhões e quatrocentos mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas demais cláusulas e condições ; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Carlos Eduardo Chaguri e Turíbio Cézar Alves Filho, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº117/2022
PROCESSO NÚMERO 10996344/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ROTÂMETROS 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220007, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 117/2022, CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA (CNPJ: 60.659.166/0001-46) – ITENS - Itens 1 e 2, com 
o valor unitário de R$ 2.262,00 a quantidade de 40 unidades; Itens 3 e 4, com o valor unitário de R$ 2.502,65 a quantidade de 40 unidades e Item 6, com o 
valor unitário de R$ 3.147,80 a quantidade de 30 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Saulo Teles Peixoto, Gerente 
de Transporte da Cagece, respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ricardo Gil Fuchs, Diretor da Empresa 
CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº118/2022
PROCESSO NÚMERO 10996344/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ROTÂME-
TROS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220007, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 118/2022, INDFLOW EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 30.388.178/0001-12) – ITENS - Item 
5, com o valor unitário de R$ 4.389,00 a quantidade de 5 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 3.593,50 a quantidade de 10 unidades; Item 8, com 
o valor unitário de R$ 4.250,00 a quantidade de 5 unidades. e Item 9, com o valor unitário de R$ 3.630,00 a quantidade de 5 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Vinícius 
Nery de Araújo Miranda, Sócio- Administrador da Empresa INDFLOW EQUIPAMENTO INDÚSTRIAIS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0088/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A. OBJETO: serviço de 
transporte com a locação de 14 (quatorze) veículos, sem motorista, sem combustível, para atender a frota da contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20220022 - Contrato nº 88/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0901.000587/2021-74-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 
(trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.160.556,30 (um milhão, cento e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) pagos 
em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos PRÓPRIOS – fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 20 
de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Anselmo Tolentino Soares Junior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº04/2022-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 
29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 06465307/2022 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes 
e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário a implementação do projeto de bolsas de extensão tecnológica do Programa de Popularização da Ciência; 
IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 
90.000,00 (noventa mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O 
presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2022, para consecução do seu 
objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa 
manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11190.01.33902000.2.76.00.1.40; 31100001.19.573.4
12.11190.03.33902000.2.76.00.1.40; 31100001.19.573.412.11190.09.33902000.2.76.00.1.40; 31100001.19.573.412.11190.11.33902000.2.76.00.1.40; 3110
0001.19.573.412.11190.12.33902000.2.76.00.1.40. VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para 
a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022; IX – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Responsável pelo 
Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR