DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
O pregão eletrônico nº 20210001, processo nº 02820216/2021, cujo objeto é contratar empresa especializada para a prestação do serviço de mão de obra tercei-
rizada para esta Fundação, foi regularmente desenvolvido pela Comissão de Licitação Estadual e, portanto, deve produzir os efeitos legais. Assim, nos termos 
dos incisos XXI e XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o pregão presencial nº 20210001, arrematado pela empresa FUTURA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – EIRELI EPP, que deverá prestar serviços no valor de R$ 4.263.284,54 (quatro milhões, duzentos e sessenta e 
três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) por um período de 12 (doze) meses. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº413/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANTÔNIA VEIGA ADRIÃO, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 000897-1-0, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Rio de Janeiro-RJ., no período de 25 a 28 de julho de 2022, a fim de participar, com apresentação 
do trabalho intitulado “A Escola que eu estudei não é a mesma que meus filhos estudam: A Escola Pública básica através das recordações e impressões de 
pais e mães”, no XVI Encontro de História Oral, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais  ajuda de 
custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.040,56 (hum mil, quarenta reais e cinquenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 22 de junho de 2022.
Izabelle Mont`Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO Nº04584996/2022
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, com sede e foro em Sobral /CE, na Av. da Universidade, 850, Campus Betânia, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.821.622/0001-20, representada neste ato por sua Reitora Isabelle Montalverne Napoleão Albuquerque CONSIDERANDO que após ter sido enviada 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa ALFA COMERCIAL EIRELI, CNPJ Nº 34.701.775/0001-06, com sede na Rua Tobias Correia,970,-
centro,Caucaia-CE, CEP 61600-060, informando sobre a abertura d eprocedimento administrativo para apurabilidade de inexecução contratual no sentido 
de que dita notificada entregasse  os itens (material permanente das Notas de Empenho nº 100 e 101/2022 – Pregão Eletrônico nº 20210009-UVA/NTI) ou 
apresentasse defesa, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de que mudou-se do endereço  que forneceu para integrar 
o certame concursal, inclusive aposto no contrato tombado sob o nº 26/2021-UVA/NTI  e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem 
tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, apresente defesa no Proce-
dimento Administrativo em epígrafe, caso entenda cabível, enviando para o endereço (Av. Padre Sadoc, 850,Bairro Betânia,Sobral-CE,CEP 620.40-370), 
conforme previsão legal no §2º do art. 87 da Lei 8.666/1993. Sobral, 06.10.2021. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 
aos 22 de junho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, paginas 23 e 24 série 3, ano XIV de 13 de junho de 2022, que publicou o Extrato do Contrato nº 004/2017. Onde se lê: - ESPÉCIE: 
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 
04873874/2022; OBJETO:Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação do Contrato n° 004/2017 em decorrência do fim do prazo de vigência 
do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contratante e da contratada de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 
8.666/93. -VALOR GLOBAL: R$ 4.563.302,60 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e dois reais e sessenta centavos)- VIGÊNCIA: A 
vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com início em 02.06.2022 e término em 02.06.2023 Leia-se: 
ESPÉCIE: 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo 
n° 01594320/2022 OBJETO:Este Termo Aditivo tem por objeto conceder ao contrato nº04/2017 reequilibrio financeiro solicitado pela contratada nos termos 
do processo nº 01594320/2022 -VALOR GLOBAL: INALTERADO -VIGÊNCIA:INALTERADO Sobral, 24 de junho de 2022.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, pág 23, serie 3, ano XIV, de 13 de junho 2022, que publicou o extrato do contrato nº 004/2017. Onde se lê: valor global RS 
4.563.302,60( quatro milhões, quinhentos e sessenta e trẽs mil, trezentos e dois reais e sessenta centavos) Leia-se: valor global RS 4.800.594,34( quatro 
milhões, oitocentos mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) Sobral, 24 de junho de 2022. 
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº191/2022 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições, 
RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº. 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 27 de junho 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2022 - GR, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
430044.17
José Nílson Ferreira
Oficial de Manutenção
02
430048.1-6
Maria Socorro da Silva
Datilografo
03
430063.1-2
Sebastião Luiz Pereira
Auxiliar de Serviços Gerais
04
430074.1-6
Maria Audecy Agostinho Januário
Datilografo
05
430075.1-3
Antônio Marinho Soares
Auxiliar Serviços Gerais
06
430082.1-8
Francisca do Nascimento Silva
Auxiliar de Administração
07
430093.1-1
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar de Serviços Gerais
08
430104.1-7
Maria de Fátima Romão Costa
Agente de Administração
09
430111.1-1
José Inácio do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
10
430114.1-3
Maria Ivaneide Rocha
Datilografo
11
430130.1-7
Lúcia da Costa Martins
Auxiliar de Administração