DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº143 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº866/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 05557208/2022, de 03/06/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso
I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora CARLA SORAYA COSTA MAIA mat. nº 0065131-1, Professor Associado,
lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 09/10/2022 a 11/10/2022, para participar da
II Conferência Finut/2022, na Cidade do México, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
- FUNECE, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº878/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 05763304/2022, de 09/06/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea
“f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora CARLA SORAYA COSTA MAIA mat. nº 0065131-1, Professor Associado, lotada
no Centro de Ciências da Saúde – CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 09/07/2022 a 28/07/2022, para participar de curso
de formação em língua inglesa, na cidade de Dublin - Irlanda, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.047.251/0001-70.. OBJETO: contratação do serviço de forneci-
mento de energia elétrica para o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, conforme quantidades e especificações descritas no processo
de Dispensa de Licitação nº. 003/2022- VIPROC Nº. 05603803/2022.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a presente contratação fundamenta-se na Dispensa de
licitação nº 003/2022, no Decreto Estadual nº 27.418 de 07 de abril de 2004 e na Lei Federal nº. 8.666/93, art. 57, inciso II, e alterações posteriores. FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará desde a sua assinatura, pelo prazo descrito nas Condições Específicas, sendo prorrogado
automaticamente pelo período descrito no item 4 das Condições Específicas, até o máximo de 60(sessenta) meses, desde que o CONTRATANTE não se
manifeste expressamente em contrário à prorrogação com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término de cada período de
vigência. VALOR GLOBAL: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.3
3903900.1.00.00.0.20 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do NUTEC – CONTRATANTE e Mônica Jucá de Oliveira– Representantes Legais – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
6º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº058/2017
ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A OFICARTE TEATRO E CIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº. 058/2017, referente ao projeto “NÚCLEOS DE PESQUISA, ESTUDOS E EXPERIMENTAÇÃO
CÊNICA”, prorrogação da vigência e a alteração de rubricas contidas no Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovada pela área técnica, Coordena-
doria de Conhecimento e Formação, nos seguintes termos: I – Alteração do formato virtual para presencial na Meta 2, Etapa 2.2, Rubrica 2.2.21: (workshop
O Corpo em Cena: Procedimentos para a Composição Estética da Cena); II – Alteração do formato virtual para presencial na Meta 3, Etapa 3.2, Rubrica
3.2.5: (professor de teatro workshop: Pedagogia do Teatro Contemporâneo). DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE 01 de Julho de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO
LIMA - Representante da OFICARTE TEATRO E CIA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 11 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE OBRA DE ARTE
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n° 60.025-100, nesta
Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada por seu Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro,
portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, doravante deno-
minada simplesmente CEDENTE e o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio de sua Procuradoria Geral de Justiça, inscrita no CNPJ nº
06.928.790/0001-56, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60025-011, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Procurador Geral
de Justiça, MANUEL PINHEIRO FREITAS, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, têm entre si como justo e acordado e que se obrigam
a cumprir nos seguintes termos: 1º) Por intermédio do presente termo, a cedente, gestora da(s) obra(s) de arte listada(s) no anexo único, realiza a cessão
desta(s) obra(s), de forma gratuita, quando da conclusão da construção da nova sede da cessionária; 2º) Os encargos financeiros decorrentes do
acondicionamento e do deslocamento, de ida para a nova sede e retorno para o acervo, serão de responsabilidade da cessionária; 3º) A cessionária compro-
mete-se a cuidar para que a(s) obra(s) de arte, objeto deste empréstimo, não sofra qualquer tipo de dano ou deterioração, sendo todos os procedimentos de
montagem e desmontagem de responsabilidade financeira da cessionária, devendo ser acompanhados por profissional especializado indicado pela cedente;
4º) A(s) obra(s) de arte, objeto desta cessão, deverão ser expostas em local adequado a ser convencionado por ambas as partes; 5º) Qualquer necessidade
de limpeza na tela e moldura, remoção e realocação da(s) obra(s) cedida(s), deverão ser previamente autorizadas de forma expressa pela cedente; 6º) Fica
terminantemente proibida a cessão ou empréstimo provisório ou permanente desta obra para outro órgão da administração pública ou para terceiros; 7º) A
obra emprestada poderá ser requisitada pela cedente para ser exposta em exposições de arte organizadas em Fortaleza a qualquer tempo; 8º) O descumpri-
mento das cláusulas deste termo implicará na responsabilização do agente responsável; 9º) Se uma das partes optar pela rescisão do presente termo, deverá
comunicar, por escrito, à outra parte; 10º) Ao final do contrato, tendo como prazo máximo outubro de 2022, a cessionária se obriga a devolver a(s) obra(s)
de arte, se comprometendo a custear ações de conservação ou restauração eventualmente necessárias. 11º) Sendo o caso, uma cópia do seguro da(s) obra(s)
de arte, listada(s) no anexo único, deverá ser anexada a este Termo. Por este instrumento, cedente e cessionária declaram aceitar as cláusulas que aqui são
estipuladas e assinam o presente TERMO DE CESSÃO em três (03) vias, para que produzam os efeitos jurídicos previstos. Data da assinatura: Fortaleza/CE
08 de julho de 2022 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Cedente e MANUEL PINHEIRO FREITAS - Ministério
Público do Estado do Ceará - Cessionária ANEXO ÚNICO 1 - Arrai, BEC, Óleo sobre tela, 90 x 70 cm - 1997; 2 - Rubens Azevedo, Palácio da Luz, Aguada
de nanquim sobre papel mongolfier, 23 x 29 cm - 1973/74; 3 - Audífax Rios, Canudos, Técnica mista tela, 160 x 73 cm - 1984 4 - Gerson Faria, Volta da
Jurema, Óleo sobre tela, 137 x 92 cm - 1929 5 - Afonso Lopes, Feira Livre, Óleo sobre tela, 70 x 120 cm - 1973 6 - Otacílio de Azevedo, Carnaubal, Óleo
sobre tela, 63 x 46 cm - s⁄d 7 - Descartes Gadelha, Devotos, Óleo sobre tela, 64 x 50 cm - 1975 8 - R. Kampus, Sem título, Óleo sobre tela, 56 x 70 cm - 1979
9 - Tarcísio Félix, Sem título, Óleo sobre tela, 50 x 60 cm - 1975 10 - Rubens Azevedo, Palácio do Plácido, Aguada de nanquim sobre papel mongolfier,
30 x 42 cm - 1975 11 - Ivanir Gomes, Maracatu I, Óleo sobre tela, 40 x 50 cm - 1984 12 - Isaías, A matança do bumba meu boi, Óleo sobre tela, 50 x 80
cm - 1976 13 - Mateus, Sem título, Óleo sobre tela, 40 x 40 cm - 1979 14 - Afonso Lopes, Sem título, Óleo sobre tela, 88 x 167 cm - 1984 15 - Mateus, Sem
título, Óleo sobre tela, 70 x 90 cm - 1984 16 - Afonso Lopes, Sem título, Óleo sobre tela, 40 x 48 cm - 1982 17 - J. Fernandes, Sem título, Óleo sobre tela, 37
x 46 cm - s/d 18 - Jean Pierre Chabloz, Duas meninas, Carvão sobre papel mongolfier, 44 x 59 cm - 1972 19 - Afonso Lopes, Preto velho, Óleo sobre tela,
42 x 56 cm - 1982 20 - Jean Pierre Chabloz, Sem título, Óleo sobre tela, 40 x 34,5 cm - 1948 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 11 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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