DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, 3849 – São João do Tauape;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, I; §1º da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 01538420/2022, devidamente autorizado 
pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de execução 
dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição (Blocos do Detran Maraponga e blocos do antigo DER), por mais 05 (cinco) meses, a contar de 18/06/2022;  
IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar de 18/06/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 10 de junho 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP; PEDRO GABRIEL COELHO PONTE - Empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2020 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº05904390/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 05904390/2022 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 17/2020, conforme justificativa 
do gestor às fls. 03. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a 
partir de 25 de agosto de 2022, vigorando até 25 de agosto de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à 
execução do Contrato nº 17/2020 correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino 
Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de julho de 2022. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 08 de julho de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 
EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 12 (doze) pneus, radial, raio 17,5, dimensão 215/75 para veículos da SEMACE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço n° 2021/26828, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20210005 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal n.º 8.666/1993, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como os termos constantes do Processo 
Administrativo n.º 05709560/2020 FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 ( nove mil e seiscentos reais ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903
0.27000.1 (2205) e PRÉ-RESERVA: 1170610000. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES 
CARVALHO - Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - Representante Legal da Empresa ADAMO 
VASCONCELOS DE OLIVEIRA - EIRELI - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 120 (cento e vinte) pneus, radial, raio 16, dimensão 225/75 para veículos da SEMACE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço n° 2021/26828, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 20210005 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal n.º 8.666/1993, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como os termos constantes do Processo 
Administrativo n.º 05709560/2020 FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento.. VALOR GLOBAL: R$ 220.030,11 (duzentos e vinte mil, trinta reais e onze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.1
22.211.20814.03.339030.27000.1 (2205) e PRÉ-RESERVA: 1170610000. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA 
ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO- Superintendente Adjunta da Semace - Contratante e DANILO VIEIRA PINHEIRO - Representante Legal da Empresa 
DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 02966921 / 2022 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Fornecimento de vale-transporte 
eletrônico (VTE) Metropolitano de Fortaleza, tipo 1º Anel, a ser utilizado por servidor desta SEMACE, para o custeio de deslocamento residência-traba-
lho-residência JUSTIFICATIVA: A referida contratação é baseada na necessidade dos servidores desta autarquia receberem seus vales-transporte eletrônico 
(VTE) metropolitano de Fortaleza, tipo 1º Anel (antigo vale “E”), para a devida locomoção casa-trabalho-casa VALOR GLOBAL: 11.868,00 ( onze mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.27000.1 e PRÉ-RESERVA:1169118 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativa e 
Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.