DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°214/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02255260/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 08 de março de 2022, 
da Portaria nº278/2019, datada de 28 de julho de 2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2021, a servidora MARGARIDA MARIA 
GARCIA DE FIGUEIREDO, Professora, matrícula nº 088783-1-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para ocupar cargo de 
provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°218/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04194420/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 25/04/22, da Portaria 
nº278/2021, datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, o servidor LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA, 
Professor, matrícula nº 159520-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/21 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº226/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
05618169/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/03/2022, 
da Portaria nº343/2021, datada de 18/08/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/08/2021, que autorizou a cessão do servidor JOSÉ ADISON 
GOMES ALBUQUERQUE, Agente de Administração, matrícula nº 0003582-3, lotado na Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado do Ceará - 
SAP, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Coreaú, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/08/2021 até 30/06/2023. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de  julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº256/2022 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 
1º - Autorizar a Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
de Higiene Pessoal (Absorvente), visando atender às Unidades da Rede Pública Estadual de Ensino. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data 
da assinatura até 31 de dezembro 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; 
III - CONTRATADA: PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 4º, da Lei nº. 8.666/93 e 
alterações; V - FORO: Fortaleza-CE; VI - OBJETO: prorrogação contratual por 12 (doze) meses; VII - VALOR GLOBAL: R$ 1.822.125,22 (um milhão, 
oitocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 09/07/2022 a 08/07/2023; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardada à 
contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; X - DATA: 01/07/2022; XI - SIGNA-
TÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Nayara Rocha de Sousa - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; 
III - CONTRATADA: K&F TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 4º, da Lei 
nº. 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza-CE; VI - OBJETO: prorrogação contratual por 12 (doze) meses; VII - VALOR GLOBAL: R$ 913.414,50 
(novecentos e treze mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 09/07/2022 a 08/07/2023; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguar-
dada à contratada o direito de reajuste, conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; X - DATA: 01/07/2022; XI 
- SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Jéssica Nayara Moreira Lima Castro - Representante Legal da 
CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº130/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°130/2022, 27 DE JUNHO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JONATHAN DUARTE 
LOPES - 018.989.943-31
GRADUADO
35,00
O SISTEMA ESTADUAL DE OUVIDORIA E AS 
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO TURMA PMCE
10 DE MAIO DE 2022, 
DAS 09H ÀS 12H
1H/A
35,00
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES 
LOPES - 145.938.403-25
MESTRE
50,00
O SISTEMA ESTADUAL DE OUVIDORIA E AS 
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO TURMA PMCE
10 DE MAIO DE 2022, 
DAS 09H ÀS 12H
1H/A
50,00
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.