DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
.
PORTARIA Nº476/2022 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  RAIMUNDA 
IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar às 
cidades de Iguatu e Juazeiro do Norte, no período de 11 a 15.07.2022 e 18 a 22.07.2022, a fim de acompanhar e monitorar os equipamentos da Praça Mais 
Infância e Areninhas, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 656,38 
(seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº477/2022 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 11 de julho de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº477/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCA MARTIR DA 
SILVA - Matrícula Nº300626-2-0
Coordenador 
Especial, DNS-1
III
12 a 15.07.2022
Poranga
Articular e assessorar o município 
para obtenção do Selo Município Sem 
Racismo e firmar termo de cooperação.
3.1/2
77,10
269,85
MARIA DA CONCEIÇÃO 
ALVES FEITOSA - 
Matrícula Nº300629-7-3
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
12 a 15.07.2022
Poranga
Articular e assessorar o município 
para obtenção do Selo Município Sem 
Racismo e firmar termo de cooperação.
3.1/2
77,10
269,85
TAIANE ALVES DE LIMA 
- Matrícula Nº300001-0-2
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
12 a 15.07.2022
Poranga
Articular e assessorar o município 
para obtenção do Selo Município Sem 
Racismo e firmar termo de cooperação.
3.1/2
77,10
269,85
ROGER RIBEIRO SANTOS 
- Matrícula Nº300001-4-5
Assessor Técnico, 
DAS-1
III
12 a 15.07.2022
Poranga
Articular e assessorar o município 
para obtenção do Selo Município Sem 
Racismo e firmar termo de cooperação.
3.1/2
77,10
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.079,40
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2022 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  SAMARA GUIMA-
RÃES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula Nº300591-6-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itarema 
e Camocim, no período de 18 a 22.07.2022, a fim de organizar e participar das ações que envolvem a realização da 7ª Edição da CEART Itinerante, conce-
dendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e 
um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº125/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO-
-ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de junho e julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº125/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANA GLAUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
3000006-4
15,00
41
615,00
CLARA DOS SANTOS SILVA LINHARES
Assistente Social
3000015-3
15,00
41
615,00
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
3000012-9
15,00
41
615,00
ISLA MAYRA ALVES BARBOSA
Assistente Social
3000005-6
15,00
41
615,00
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
3000009-9
15,00
41
615,00
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
3000147-8
15,00
41
615,00
AMANDA ALVES DOS SANTOS
Assistente Social
3000148-6
15,00
41
615,00
EDINEIA FERREIRA MIRANDA
Assistente Social
3000149-4
15,00
41
615,00
GABRIELA DO NASCIMENTO CARVALHO SILVA
Assistente Social
3000150-8
15,00
41
615,00
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
Assistente Social
3000152-4
15,00
18
270,00
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
Assistente Social
3000153-2
15,00
41
615,00
DIANA CRIS MOURA XIMENES
Psicologo
3000010-2
15,00
41
615,00
JESSICA OLIVEIRA MUNIZ
Psicologo
3000007-2
15,00
41
615,00
MARIA FERNANDES FELISMINO
Psicologo
3000008-0
15,00
41
615,00
RITA MARIA ALVES DA SILVA
Psicologo
3000016-1
15,00
41
615,00
LISSANDRA FELIX LIMA
Psicologo
3000154-0
15,00
41
615,00
MARIA LUZIANA FLORENCO DOS SANTOS
Psicologo
3000155-9
15,00
41
615,00