DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ROGERIO DOS SANTOS AQUINO
Socioeducador
3000245-8
15,00
16
240,00
RONALD SILVA LANDIM GONCALVES
Socioeducador
3000254-7
15,00
16
240,00
SEBASTIAO ISMAEL FERREIRA VENANCIO
Socioeducador
3000256-3
15,00
16
240,00
TALLES TELES DE BRITO
Socioeducador
3000259-8
15,00
16
240,00
THIERRY HENRIQUE LIMA ESMERALDO
Socioeducador
3000260-1
15,00
16
240,00
TIAGO MARCELINO BRITO DOS SANTOS
Socioeducador
3000262-8
15,00
16
240,00
TIAGO MISSIAS PEREIRA
Socioeducador
3000263-6
15,00
16
240,00
VALTER WITALO NELO LIMA
Socioeducador
3000264-4
15,00
16
240,00
WERNER ANDERSON MACEDO LANDIM
Socioeducador
3000265-2
15,00
16
240,00
WILL ALLAN FEITOSA BARBOSA
Socioeducador
3000269-5
15,00
16
240,00
WILLIAN RODRIGO DE JESUS BENTO
Socioeducador
3000270-9
15,00
16
240,00
WILSON CARLOS SARAIVA
Socioeducador
3000273-3
15,00
16
240,00
YCARO BARROS MUNIZ
Socioeducador
3000275-X
15,00
16
240,00
ANA PAULA VENANCIO COSTA TEIXEIRA
Socioeducador
3000157-5
15,00
16
240,00
CICERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA
Socioeducador
3000158-3
15,00
16
240,00
DANIELE NUNES ROXA
Socioeducador
3000159-1
15,00
16
240,00
EDIVANIA MARTINS ALMEIDA BARBOSA
Socioeducador
3000160-5
15,00
16
240,00
GILDENIA BEZERRA SILVA
Socioeducador
3000162-1
15,00
16
240,00
JANIELE VITAL NOROES
Socioeducador
3000163-X
15,00
16
240,00
JAYNE TAVARES FERNANDES
Socioeducador
3000164-8
15,00
16
240,00
LUANA QUENTAL LEONDAS DA CRUZ
Socioeducador
3000165-6
15,00
16
240,00
MEYREELEN LISIEUX ALVES TELES
Socioeducador
3000166-4
15,00
16
240,00
NAYARA KELLY VIEIRA SENA
Socioeducador
3000167-2
15,00
16
240,00
OSMILENE NEVES DE ALENCAR
Socioeducador
3000168-0
15,00
16
240,00
VAGNA GLECIANE PESSOA DIAS
Socioeducador
3000169-9
15,00
16
240,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.343.454/0001-01. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para cozinha industrial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO (R$)
VALOR 
TOTAL (R$)
03
BALCÃO TÉRMICO industrial de distribuição aquecido, com no mínimo 5 cubas; material aço inoxidável, controle de temperatura, 
termostato; aquecimento: banho maria; resistência blindada; pés reguláveis; tanque de aço inox 304 nas medidas 1/2 (32,5 x 26,5 x 10,0) cm.
10
2.145,94
21.459,40
04
BEBEDOURO TIPO INDUSTRIAL bebedouro, industrial, elétrico horizontal, 04 torneiras: 03 de pressão e 01 normal, aço inox, com 
filtro, cuba 180 – 200 litros. Material gabinete: aço inoxidável, serpentina cobre voltagem:220 v.
38
2.133,30
81.065,40
05
BEBEDOURO TIPO INDUSTRIAL bebedouro, industrial, elétrico horizontal, 04 torneiras: 03 de pressão e 01 normal, aço inox, com 
filtro, cuba 180 – 200 litros. Material gabinete: aço inoxidável, serpentina cobre voltagem:220 v.
12
2.133,30
25.599,60
07
FOGÃO INDUSTRIAL fogão, tipo industrial, dimensões aproximadas 1080 x 1570 x 800 mm, 06 bocas, 03 capacidades de 300 g/h, 
03 conjugados, grelhas reforçadas de ferro fundido removíveis 300 x 300 mm, produzido em aço galvanizado, gambiarra e adaptadores 
em alumínio fundido; registro em metal cromado; estrutura totalmente reforçada, pintura eletrostática a pó resistente a alta temperatura, 
garantia expressa mínima de 1 ano contra defeitos de fabricação e oxidação.
6
2.071,98
12.431,88
11
BALANÇA ANTROPOMÉTRICA equipamento, balança antropométrica, adulto, digital, capacidade 150 kg, com régua para medir 
altura, com escala até 2 metros de altura.
10
1.850,24
18.502,40
TOTAL
159.058,68
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 - SEAS, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 159.058,68 (cento e cinquenta e nove mil, cinquenta 
e oito reais e sessenta e oito centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 4710
0004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.
08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ângela Márcia Fernandes Araújo – Gestor do Contrato e 
Edigleilson Silva de Lima - ESL Licita Comércio e Serviços.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº47011.000290/2022-40
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
NUP Nº 47011.000290/2022-40, referente ao pagamento extemporâneo, apesar da realização dos serviços ter ocorrido dentro da vigência contratual, a título 
de INDENIZAÇÃO, referente ao Contrato nº 008/2017, devido a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.773.788/0001-67; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará, referente ao pagamento 
de valores correspondentes aos dias 1° a 15 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; 
RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 15.439,52 (quinze mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), 
necessários para a quitação das obrigações do Estado. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta de dotação 
orçamentária 47100004.08.243.136.20689.11.339193.10000.0;47100004.08.243.136.20689.03.339193.10000; 47100004.08.126.211.20906.03.339193.1
0000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1731/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300053-1-7, deste 
Órgão, a viajar à cidade de Russas, no dia  06/07/2022, a fim de participar do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe ½ (meia 
diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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