DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº143 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1732/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrí-
cula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar as cidades de Aracoiaba e Ocara, no período de 06 a 07/07/2022, a fim de monitorar sistema de dessalinização em
Aracoiaba que se encontra parado e viabilizar com a prefeitura o seu funcionamento e, monitorar a sustentabilidade dos sistemas de dessalinização do Programa
Água Doce levando relatório de análise de água, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e
Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais
das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1733/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de Analista em Gestão dos Recursos Hídricos/ Coorde-
nador DNS-2, matrícula nº 300061-1-9, deste Órgão, a viajar as cidades de Milhã e Deputado Irapuam Pinheiro, no período de 11 a 13/07/2022, a fim de
participar da reunião municipal para o esclarecimento do Projeto Malha D’água, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1734/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula
n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 11 a 15/07/2022, a fim de intensificar as ações da pesquisa de campo nos
Distritos de Berilândia e concluir a área rural da sede com vistas a aplicação de questionários e georeferenciamento em Quixeramobim, concedendo-lhe
4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa
e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº10 AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 08/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei
8.666/93, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO
CARIRI, constituído das EMPRESAS CONSTRUTORA MARQUISE S/A E EIT CONSTRUÇÕES S/A, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 3, da variação do
valor contratual para fazer face a 9º reajuste de preços. O valor do 9º reajuste contratual a ser apostilado é de R$ R$ 65.150.319,30 (sessenta e cinco milhões,
cento e cinquenta mil, trezentos e dezenove reais e trinta centavos), conforme processo administrativo nº 05558042/2022. Assinado em Fortaleza, 11 de de
2022, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, em Exercício. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 139, de 07 de julho de 2022, que publicou o Termo de Revogação de Processo Licitatório/Manifestação de Interesse Nº 20210003/CEL04/
FUNCEME. Onde se lê: Processo Nº 05802447/2022/Manifestação de Interesse Nº 20210003/CEL04/FUNCEME Leia-se: Processo Nº 05802474/2022/
Manifestação de Interesse Nº 20210003/CEL04/FUNCEME FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEROROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,
aos 11 de julho de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº483/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta
no Processo Nº06068014/2022 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, a servidora MIRTES BRITO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão, símbolo DNS-2, de Coordenador Administrativo, matrícula
Nº301.648-22, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria Administrativa-COADM, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da
dotação classificada na Nota de Empenho Nº2022NE13592 / 2022NE13594, Orçamento: 2022 - Fonte de Recursos: Tesouro do Estado - Unidade Orçamentária:
24200.154.10.122.211 – Ação: 20779 - Região: 03 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 5.000,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$ 2.000,00). A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15(quinze) dias depois de concluído o prazo da aplicação SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº501/2022.
INSTITUIR O GRUPO CONDUTOR DA LINHA DE CUIDADO DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM)
NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS/CE, no uso da atribuição
legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; o art. 17 da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990; os incisos VIII, XII, XIV e XVI
do Art. 50, da Lei Nº16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual Nº34.048, de 28 de abril de 2021,
CONSIDERANDO a Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o Decreto Nº7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências; CONSIDERANDO a Portaria Nº4. 279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Saúde no âmbito
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