DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11884922/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 
Nº93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$ 10.899,00 (dez mil, oitocentos e noventa e nove reais), junto à empresa: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A, inscrito no CNPJ n° 08.273.364/0001-57, cujo objeto é a Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, prestados no 
mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 20 de junho de 2022.
Sarah Mendes D`Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04699599/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
Nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da 
Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e 
CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de 39.088,96 (trinta e nove mil, oitenta e oito reais e noventa 
e seis centavos), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a 
pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas 
categoria. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 06 de julho de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04699610/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo Nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional 
Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de 154.993,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e três 
reais), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a pagamento de 
obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categoria. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 06 de julho de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04613082/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso Nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
Nº4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.595,98 (dezenove mil e quinhentos e noventa e 
cinco reais e noventa e oito centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o número 12.285.169/0001-14, 00/01 referente 
a prestação de serviços prestado de VIGILÂNCIA ARMADA no período de 01 a 30 de Abril de 2022.. Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05736188/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso Nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
Nº4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.757,59 (onze mil e setecentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e nove centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o número 12.285.169/0001-14, 00/01 referente 
a prestação de serviços prestado de VIGILÂNCIA ARMADA no período de 01 a 18 de Maio de 2022.. Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05107415/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso Nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
Nº4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 92.660,17 (noventa e dois mil e seiscentos e sessenta 
reais e dezessete centavos) junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCERIZADA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 11.774.942/0001-
43, 00/01 referente a prestação de serviços da categoria de ASG, AOSD, COPEIRO E AUX. ADM.II, referente ao período de 01 a 30 de Abril de 2022. 
Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05454620/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Nº16.710/2018, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 
37 da Lei Nº4.230/1964 e a alínea “c” do 2º Art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$127.599,02 (cento e vinte e sete mil e 
quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos) junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCERIZADA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
número 11.774.942/0001-43, 00/01 referente a prestação de serviços da categoria de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO EM MECÂNICA, 
ALMOXARIFE, AOSD E BOMBEIRO HIDRÁULICO do mês de Abril de 2022. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Fabia Maria Holanda Linhares
DIRETORA GERAL DO HIAS
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