DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº143 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05735610/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF Nº07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos Nº3390,
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o
art. 63, da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 12.091,46 (Doze mil, noventa e um reais e quarenta
e seis centavos), junto a SERVNAC SEGURANÇA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o Nº12.285.169/0001-14, referente a pagamento de obrigação com
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato Nº480/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias.Fortaleza-CE,
04 de julho de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº064, Fortaleza, 21 de março de 2022, que publicou o Extrato de Contrato Nºdo documento 11/2022. Onde se lê: VALOR GLOBAL:
R$ 49.021,97 (quarenta e nove mil, vinte e um reais e noventa e sete centavos) Leia-se: R$ 58.525,97 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais
e noventa e sete centavos) Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio de 2020
e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, CLAUDIANE BEZERRA RODRIGUES, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir da data da publicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº11/2022.
ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA Nº01/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, e o Artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a
necessidade de atualização dos membros que constituem a Comissão para os procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução
ao valor recuperável dos bens da ESP/CE; RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição dos membros da Portaria nº 01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 04 de fevereiro de 2021, que
passará a ser composto dos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Irlene Alves Rodrigues
799419.6.4
Gerente Administrativa (GEADM)
Julianne Débora Rebouças da Silva
799419.7.2
Gerente Financeira
Francisco Telmo Lima
300883.1.X
Servidor da Gerência Financeira
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
799420.8.1
Diretora Administrativo-Financeira
Valéria Andrade de Figueiredo e Sá
300886.1.1
Servidora da Diretoria Administrativo-Financeira
Leilanne Maria Costa Lima
300001.3.7
Gerente de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoas (GEDAP)
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura no Diário Oficial do Estado (DOE), em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA CC 0063/2022-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR CLAUDIANE BEZERRA RODRIGUES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Gerência de Desenvolvimento e Avaliação
de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº87/2022 - ASSUNTO: Designar HARÍZIO BRUNO PEREIRA DA COSTA – ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL
DE SAÚDE - GESTÃO SAMU 192 CEARÁ O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE-FUNSAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no art. 47, inciso V do Decreto nº 33.691, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Social da FUNSAÚDE,
resolve designar, HARÍZIO BRUNO PEREIRA DA COSTA, Coordenador N II, matrícula nº 00065, como Ordenador de Despesas do Serviço de Aten-
dimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará, filial FUNSAÚDE com CNPJ nº 39.432.947/0003-79, para assinar documentos de atribuições próprias de
Ordenador de Despesas, referente a serviços e compras, bem como representar o SAMU 192 Ceará nos contratos, aditivos e demais instrumentos necessários
à consecução das atribuições ora designadas, sem prejuízo da competência originária do titular desta Fundação, prevista na legislação vigente, a partir de 07
de Julho de 2022, até ulterior deliberação. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº332/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 332/2021; II - CONTRATANTE: A Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, sub-rogada no Contrato
nº 332/2021, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0001-07, através de sua filial de GESTÃO SAMU/FUNSAÚDE, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0003-79;
III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COAPH – COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88; V - ENDEREÇO:
Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-222; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
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