DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143 |  Caderno 7/7  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e  23, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 31 de março de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 068, datado de 07/04/2022, e, 
tendo em vista o teor do processo nº 03053008/2022 - VIPROC,  RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de CAPITÃO do Quadro 
de Oficiais  da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 1º Tenente QOABM PAULO CÉSAR MARTINS ARAÚJO, matrícula funcional nº 
100.962-1-9, a contar de 31 de março de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº379/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06745067/2022 foi iniciado em 07/07/2022, RESOLVE conceder oito diárias e meia no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 551,05 (quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), mais 20% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 661,26 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) ao servidor FRANCISCO ANDREÁZIO 
LOBO DE ANDRADE, matrícula: 000.142-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte/
CE, nos dias 09/07/2022 à 17/07/2022, com a finalidade de Participar da exposição dos trabalhos e serviços da Perícia Forense do Estado do Ceará durante o 
evento da Expocrato, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº380/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06729312/2022 foi iniciado em 06/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor MARCELO 
ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Parambu-CE, no dia 15 de junho de 2022, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº381/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06728758/2022 foi iniciado em 06/07/2022, RESOLVE conceder quatro meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), 
ao servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Jaguaruana-CE, Alto Santo-CE, Limoeiro do Norte-CE e Aracati-CE, nos dias 06, 13, 20 e 27 de junho de 2022, com a finalidade de 
realização de levantamentos periciais do tipo vida e do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do 
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº382/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06631681/2022 foi iniciado em 04/07/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor FERNANDO 
VIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE