DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            406
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
PERÍCIA CRIMINAL - COPEC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Russas-CE, no dia 29 de junho de 2022, com a finalidade de Realizar visita 
técnica no Núcleo de Perícia Criminal de Russas e participar da reunião com o supervisor do citado núcleo para planejamentos dos trabalhos da perícia 
criminal, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: 
Rua Luiz Gama, Nº280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo Nº02691051/2022; Nas 
normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem 
por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria 
de Motorista e Informática, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000178/2022 e CE000190/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 28.834,00 (Vinte e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08/07/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0606/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Consumíveis do MEV - Filamentos de Tungstenio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico Nº20220019, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data de assinatura do contrato. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 16.170,00 dezesseis mil, cento e setenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Lucas de Melo Whately Paiva - Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº573/2022 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, 
GRUPOS 10, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 06437761/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°573/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ IOLANDA PEREIRA 
DOS SANTOS
09919015
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 27,60
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES _CFSD 
PM_2022... GRUPO - 10
22
22/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 607,20
WANDO MONTEIRO DO VALE
30263812
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES _CFSD 
PM_2022... GRUPO - 10
17
22/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 938,57
JOSÉ IOLANDA PEREIRA 
DOS SANTOS
09919015
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SEMINÁRIOS, VISITAS 
E PALESTRAS
8
24/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 220,80
ANTÔNIO GESIVANDO 
DE MELO ANDRADE
12795211
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
4
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 276,08
MESSIAS BATISTA DA 
COSTA JUNIOR
11072712
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
4
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 276,08
ELILDA LIMA DE AQUINO
10860415
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PORTUGUÊS 
INSTRUMENTAL E 
REDAÇÃO OFICIAL
6
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 331,26
WANDO MONTEIRO DO VALE
30263812
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SEMINÁRIOS, VISITAS 
E PALESTRAS
8
24/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 441,68
YB MICOSUKI FELISMINO 
DE CASTRO
30150414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ORDEM UNIDA - I
4
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 276,08
MARCIO ANGELO BARBOSA
30213416
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
3
29/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 165,63
CARLOS ALBERTO 
FEITOSA DOS SANTOS
0006081x
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PSICOLOGIA DAS 
EMERGÊNCIAS
4
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 276,08
VICTOR RIBEIRO 
ARAUJO MARQUES
30369912
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 414,12
MARCIO DOS SANTOS 
CARVALHO
843.976-3-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INTRODUÇÃO AO 
ESTUDO DO DIREITO
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 414,12
TOTAL DE H/A PORTARIA: 92
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.637,70