DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº143 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
036890
VERILANIA ALMEIDA DOS SANTOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EMOCIONAL
031/2021
036916
VICTOR ABREU E LIMA DE ARAUJO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO POLITICAS E
DIRETRIZES ESTRATEGICAS DE TIC
034/2021
036944
VITORIA MORAIS SILVA
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO POLITICAS E
DIRETRIZES ESTRATEGICAS DE TIC
034/2021
036907
WANDERSON LUCAS SOUZA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO POLITICAS E
DIRETRIZES ESTRATEGICAS DE TIC
034/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0137/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de junho de 2022,
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês dejunho de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0137/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
34994
ALINE DE LIMA ARAUJO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
077/2021
05/Abr/2021
19/Abr/2021
15208
ALINE MARIA GOMES DA SILVA PEDROSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8000,00
0041/2022
28/Fev/2022
10/03/2022
29645
ALINE OLIVEIRA LIMA FACUNDO CAVALCANTE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
077/2021
05/Abr/2021
19/Abr/2021
26662
ANA LETICIA MENDES GARRIDO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5252,00
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
18567
CAMILA CARVALHO DA COSTA FREIRE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2059,43
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
15912
EDNA PIRES DE OLIVEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
33036
FRANCISCA GILMARA CAMPELO GIRAO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
1608/2019
05/Ago/2019
04/Set/2019
35685
HENRIQUE NICOLAU NETO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892,00
0127/2021
30/08/2021
21/09/2021
795
JACQUELINE PEREIRA FERREIRA GOMES
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1191,00
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
947
KATIA FERREIRA GOMES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500,00
0064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
13381
LARISSA PINHEIRO LOUREIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
500,00
0107/2021
28/06/2021
06/07/2021
33634
MANUELA PORTO HORTA PINTO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4724,82
0118/2022
31/Mai/2022
15/06/2022
1034
MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE PINHEIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1500,00
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
1061
MARIA DAS GRACAS PINHEIRO LOUREIRO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1115,00
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
1206
MARIA SENHORA SEVERIANO ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3200,00
0064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
11320
PALOMA BARBOSA PORFIRIO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2068,76
064/2021
26/Fev/2021
05/Abr/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0138/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;
CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e
qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos
Programas e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR)
a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de junho de 2022. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de
2022.Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de junho de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0138/2022
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
26661
AKAELY DANTAS BARBOZA FERREIRA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
9000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
36891
ALDOVRANDO DE
CARVALHO TEIXEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO REQUALIFICACAO E
MODERNIZACAO DO EDIFICIO SEDE E SEUS ANEXOS
038/2021
28715
ANTONIO CARLOS VENTURA
FRADIQUE ACCIOLY
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3275,18
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
015/2021
15912
EDNA PIRES DE OLIVEIRA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
4000,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
36882
EMANUELLE FERNANDES DE SOUZA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2068,76
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
8088
FRANCISCO DENIS FONTENELE VERAS
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5252,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO
ESTRATEGICO
017/2021
795
JACQUELINE PEREIRA
FERREIRA GOMES
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
22766
JOSE ALBENIR TEIXEIRA DA COSTA
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5322,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO
DE ESTUDOS, PESQUISAS E PACTOS
INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
947
KATIA FERREIRA GOMES
GTTR NIVEL
OPERACIONAL II
1000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021
16368
LILIAN ELLERY MACHADO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
8864,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
1034
MARIA AUXILIADORA
CAVALCANTE PINHEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO
ESTRATEGICO
017/2021
1061
MARIA DAS GRACAS
PINHEIRO LOUREIRO
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1500,00
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
1149
MARIA IVETE LIMA DE SOUSA
GTTR NIVEL
OPERACIONAL II
1000,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O
MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020