DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº143 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
âmbito do PASF. § 1º Das reuniões serão registrados os encaminhamentos e as decisões tomadas, devendo ser compartilhados por e-mail e demais canais de
comunicação utilizados pela CGPASF. § 2º A Controladoria da Alece poderá realizar avaliações independentes no Plano de Ação para Sanar Fragilidades,
visando aferir a eficácia das ações saneadoras e/ou iniciativas de controle propostas no Registro de Tratamento das Fragilidades (RTF). §3º À Coordenadoria
de Tecnologia da Informação (COTI) compete prestar suporte tecnológico à implementação de ações no âmbito do Plano de Ação para Sanar Fragilidades,
independentemente da execução das ações saneadoras e/ou iniciativas de controle inerentes à sua competência. Art. 3º A critério dos órgãos responsáveis,
as ações saneadoras e/ou iniciativas de controle que impliquem a necessidade de decisões estratégicas poderão ser submetidas à apreciação do Comitê de
Gestão Estratégica (COGE). Art. 4º Compete à Procuradoria-Geral prestar suporte jurídico à Comissão Gestora do PASF. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº
72, de 15 de fevereiro de 2022. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA-GERAL
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22º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 05709/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA ETCAM ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.
72.077.696/0001-65, sediada na Rua Pascoal Paracampos, 73, CEP 63.530-000, Esplanada, Carius/CE, neste ato representada pelo Sr. Caubi Eduardo de
Castro Neto, inscrito no CPF 104.629.373-72, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo Caubi Eduardo de Castro Neto, pela empresa ETCAM ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL
E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S EIRELI.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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23º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 04786/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA HARLEY BRAGA DIAS SIMÕES ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 08.730.259/0001-08, sediada na Av. Desembargador
Moreira, 2120, SL302, Aldeota, CEP 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Harley Braga Dias Simões, inscrito no CPF 575.873.023-
87, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Harley Braga Dias Simões, pela empresa HARLEY BRAGA DIAS SIMÕES ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº97/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia
05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica adiado o início do acolhimento da licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação
nº 97/2022, Processo Administrativo nº 04575/2022, em razão de divergência entre o objeto do Edital e o objeto descrito na publicação do Diário Oficial
do Estado do dia 11 de julho de 2022. A presente licitação acontecerá na data de 28 de julho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento
das Propostas: 15/07/2022; Data de Abertura das Propostas: 28/07/2022, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/07/2022, às 09h:00min,
horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: CIMENTOS ODONTOLÓGICOS E ANESTÉSICOS,
PARA ATENDER À CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO N°45/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF
sob o n° 35.990.690/0001-58, situada na Rua Senador José Henrique, nº 231, Sala 1602, Emp. Charles Darwin, Bairro Ilha do Leite, na cidade de Recife/PE -
CEP: 50.070-460. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, TIPO PROTOCOLO FHSS, COM TECNOLOGIA DIGITAL, PORTÁTEIS E MÓVEIS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 79/2022 - Pregão Eletrônico (Processo Administrativo nº 04129/2022) e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:De 05 de agosto de 2022 a 04 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 62.897,28 (sessenta e dois mil, oitocentos
e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 – Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Elizabeth Chaves Fiuza, pela empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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