DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.07.12/001-
SRP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1805.01/2022-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: 
MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELI ME, CNPJ: 26.537.584/0001-22; FORTAL COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 09.242.923/0001-24; ANTONIO 
LEONARDO B ALVES ME, CNPJ: 11.539.841/0001-98; COMERCIAL SOARES, CNPJ: 13.485.158/0001-40; OBJETO: Seleção de Melhor 
Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais permanentes para atender a demanda da Secretaria de Educação do 
Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 1805.01/2022-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a proposta de preços apresentada 
pelo fornecedor classificado em primeiro lugar do lote, conforme consta nos autos do Processo N° 1805.01/2022-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este 
instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os 
serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em 
igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES/ITENS 01; 03; 04; 05 E 06 Totalizando o VALOR de R$ 365.520,00 (Trezentos 
e Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos e Vinte Reais), MAGAZINE DOS MOVEIS EIRELI ME, CNPJ: 26.537.584/0001-22; a empresa VENCEDORA 
DOS LOTES/ITENS 02; 07; 09; 10; 11 E 14 Totalizando o VALOR de R$ 633.600,00 (Seiscentos e Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais), FORTAL 
COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 09.242.923/0001-24; empresa VENCEDORA DOS LOTES/ITENS 08 E 12 Totalizando o VALOR de R$ 8.757,00 (Oito 
Mil Setecentos e Cinquenta e Sete Reais), ANTONIO LEONARDO B ALVES ME, CNPJ: 11.539.841/0001-98 e a empresa VENCEDORA DO LOTE/
ITEM 13 Totalizando o VALOR de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), COMERCIAL SOARES, CNPJ: 13.485.158/0001-40. V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1805.01/2022-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. 
VII - DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Educação do 
Município de Acaraú/CE. Maria Eliane Maciel Albuquerque – Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – CE – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SECRETARIO 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA QUALIDADE DE ORDENADOR(ES) DE DESPESAS DA(S) REFERIDA(S) 
UNIDADE(S) GESTORA(S) E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO VII DA LEI 
Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS 
AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 - CP, 
TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLÍEDRICAS IRREGULARES 
E ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO O PARECER EMITIDO PELA DOUTA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, 
RESOLVE(M): HOMOLOGAR, O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM TODOS OS SEUS TERMOS, 
PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ADJUDICAR O SEU OBJETO AO RESPECTIVO VENCEDOR, A SABER 
LOTE I - VENCEDOR: (P-06) APLA COMÉRCIO,SERVIÇOS,PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, (CNPJ Nº 24.614.233/0001-42), 
VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL R$ 545.696,59 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS 
E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). LOTE II - VENCEDOR: (P-03) ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, (CNPJ Nº 
63.551.378/0001-01), VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL R$ 1.334.584,44 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS 
E NOVENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS).. ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O OBJETO HOMOLOGADO O 
PRESENTE PROCEDIMENTO E ADJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO, O QUAL É CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE TERMO. AO SETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO 
PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NOTIFIQUE-SE O(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL NO PRAZO INDICADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. CHORÓ, 22 
DE JUNHO DE 2022. BRUNO JUCÁ BANDEIRA - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 010/2022-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, 
que após Análise dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 010/2022-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada 
para execução dos serviços de pavimentação em paralelepipedo do Bairro Poço Redondo, na Rua Jesus Coelho da Silva e Travessa Francisco Carneiro, 
no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, apurou-se que as empresas MV2 ENERGIA 
SOLAR E ENGENHARIA e ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP foram declaradas HABILITADAS. 
As empresas FERNANDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VIDAL ENGENHARIA LTDA – ME, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
– EPP, ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI foram declaradas INABILITADAS. A 
Ata da Sessão de Análise de Habilitação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 
109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso a Sessão de Abertura de Proposta, dar-se-á em 22 de Julho de 2022, às 14h, no endereço da 
Comissão de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Bairro Centro, Russas/CE. Russas-CE, 12 de Julho de 2022. Jorge Augusto 
Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ– O PREGOEIRO MUNICIPAL COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE FICA RETIFICADO O NÚMERO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA DESTINADOS A 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME O TERMO 
DE REFERÊNCIA. ONDE SE LÊ: “EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 2406.01/22 - SRP -PE/GOV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
2406.01/22 - SRP ”;LEIA-SE: “EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 3006.01/2022-PE/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3006.01/2022-
PE/SRP. FICA ADIADO O FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2022 ATÉ AS 08H00MIN. ABERTURA 
DE PROPOSTA DIA 22 DE JULHO DE 2022 ÀS 10H00MIN E O INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES A PARTIR DAS 14H00MIN DO 
DIA 22 DE JULHO DE 2022, MOTIVADO POR RAZÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AVENIDA SÃO JOÃO,75, SANTANA DO ACARAÚ/CE, DAS 08:00H ÁS 17:00H PELO EMAIL 
LICITACAO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR E/OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Aditivo aos Contratos N° 0207.01/2021 – SMAG, N° 0207.02/2021 – GAB, N° 
0207.03/2021 – SMTC, N° 0207.04/2021 – SMAP, N° 0207.05/2021 – SMDU, N° 0207.06/2021 – SMAS, N° 0207.07/2021 – SMS, N° 0207.08/2021 – 
SME – (Aditivo de Prazo) 01° Aditivo Contratual - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2403.01/2021-PMF/PE. Partes: 
Município de Fortim, através do Gabinete do Prefeito e as Secretarias de: Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; Turismo e Cultura; Agricultura 
e Pesca; Desenvolvimento Urbano; Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Saúde e Educação; Objeto: Locação de veículos diversos, para atender as 
necessidades das unidades administrativas e locação de ônibus para o transporte universitário de alunos do colégio liceu através Secretaria de Educação, 
Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim/CE; Contratado: LR Serviços e Construções Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 26.287.364/0001-98; 
Fundamentação Legal:  Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.  Vigência: de 01 de Julho de 2022 até 01 de Julho de 2023. Ordenadores de Despesas: 
José Lima da Silva Júnior - Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; William Costa Lima - Chefe do Gabinete do Prefeito; Flávio 
Marcelo Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura; Tiago Gurgel Moura - Secretário de Agricultura e Pesca; Francisco Ribeiro da Costa 
- Secretário de Desenvolvimento Urbano; Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Katiane Gondim da Costa - 
Secretária Municipal de Saúde; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 12 de Julho de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE SESSÃO PÚBLICA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2022/PE – O Pregoeiro do Município de Tamboril-CE, por motivos de Rescisão Contratual com o 1º Colocado dos LOTES 1 e 2, CONVOCA OS 
REMANESCENTES do Processo Administrativo Nº 2021.12.17.001, cujo OBJETO é a Aquisição de fardamento escolar e acessórios padronizados 
destinados aos alunos da rede pública de ensino do Município de Tamboril – CE, para sessão pública de negociação com os Licitantes Remanescentes 
na respectiva ordem de classificação, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, Site: www.bll.org.br no dia 19 de Julho de 2022, às 14h. Para 
formalização de procedimento administrativo cabível. Tamboril-CE, 13 de Julho de 2022. Helais Gomes de Sousa – Pregoeiro Oficial.
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