DOE 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº143  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 231/2022/PROCESSOS NºS07802160/2021 - 06120652/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA RAPHAEL GONÇALVES NICESIO EPP, com sede 
na Rua Pascoal Bevillacqua, nº 3885, Bairro: Jardim Alto Rio Preto, CEP: 15020-280, São José do Rio Preto/SP, Fone: (17) 3304-7701 / 3227-5432, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 22.654.814/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAPHAEL GONÇALVES NICÉSIO, 
(Brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 43.474.138-3, e do CPF nº 369.652.528-63, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de itens semiduráveis para os Laboratórios Técnicos, 
visando atender os cursos de Enfermagem e Saúde Bucal das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos Grupos: 3,5,6,7,8,11 e 12 e Itens: 62,63,77,79,80,81,82,83,86,87,89,94,95,97 e 100 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019-SEDUC, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 
(onze) meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 172.193,00 (cento e setenta e 
dois mil, cento e noventa e três reais) pagos em em conformidade com contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA 441, INICIATIVA 
:441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 339030, para atender ao convênio 700.318/2011, Ação 1.11, MAPP 1195. 22100022.12.362.441.1
0599.01.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.02.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.03.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.0
4.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.05.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.06.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.08.4490
30.28282.1 22100022.12.362.441.10599.11.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.12.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.14.449030.282
82.1 . DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho 2022 SIGNATÁRIOS: 05 de Julho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária de Educação - Contratante, 
Raphael Gonçalves Nicésio - Contratada . e Testemunhas 1. Ilegivel, 2. Thaynara Oliveira. Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05690641/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANDRÉ CARTAXO, 
estabelecida à Rua: Chagas Sampaio , nº444, Bairro: Centro , Município de Mauriti /CE, CEP: 63.210.000Telefone ( 88) 35521454, inscrita no CNPJ/MF 
97.954.514/0567-75, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Neusimar 
Felipe dos Santos CONTRATADA: CICERO ANTONIO FERNANDES LEITE MARANHÃO, CPF sob n.º044.521.993-99 . OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/ 2022, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 01/2022 FORO: Mauriti,CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( Trezentos e sessenta e cinco dias ), contados a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 31.529,00 ( Trinta e um mil quinhentos e vinte nove reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . 22100022.12.362.433.20114.01.33903000.27301.1.30.00 - 7026. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Neusimar Felipe dos Santos CONTRATANTE Cicero Antonio Fernandes Leite Maranhão CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 
1LIGIA MARIA GONÇALVES DE ARAÚJO 2ILEGÍVEL. Fortaleza 05 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04520700/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA,Município de Assaré/CE,ins-
crita no CNPJ/MF 07.954.514/0611-83,neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. MARIA VALDEREZ ARRAIS DA SILVA CONTRATADA: 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO CARIRI, CNPJ n°40.307.893/0001- 37,representado 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO FERREIRA BRITO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2022, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que 
seguem FORO: Assaré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação 
em D.O.E. EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 364 (trezentos e sessenta e quatro dias) contados a partir do recebimento da Ordem de 
Compra pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ 8.843,00 (oito mil, oitocentos e quarenta e três reais) pagos em CONFORMIADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.20121.01.33903000.27301.1.30.00 - 10367 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 27 
de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA VALDEREZ ARRAIS DA SILVA,CONTRATADA-FRANCISCO FERREIRA BRITO e 
TESTEMUNHAS 01-Antonia Francisca da Silva 02-Francisco Iramar Alves. Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04520491/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA,Município de Assaré/CE,ins-
crita no CNPJ/MF 07.954.514/0611-83,neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. MARIA VALDEREZ ARRAIS DA SILVA CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA, CNPJ n°10.706.451/0001-00 ,representado neste 
ato pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 
e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2022, resolvem celebrar o presente contrato 
mediante as cláusulas que seguem FORO: Assaré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da publicação em D.O.E. EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 22.828,60 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.33903000.27301.1.30.00 - 10367 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA VALDEREZ 
ARRAIS DA SILVA,CONTRATADA-FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO e TESTEMUNHAS 01-Antonia Francisca da Silva 02-Francisco 
Iramar Alves. Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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