DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2997

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aiuaba, através da Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de
construção de rede coletora de esgotos em diversas ruas do município
de Aiuaba, conforme projeto básico à disposição dos interessados, que
poderá ser requisitado junto à Comissão de Licitação, localizada na
Rua Niceas Arraes, Nº 498, Centro, Aiuaba-CE. Os interessados
deverão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo
de 03 (três) dias úteis, a contar da data do presente aviso.

Aiuaba-Ce, 14 de Julho de 2022.

JOÃO PAULO CARDOSO SILVA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:296C38EE

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aiuaba, através da Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de
contratação de empresa para urbanização no entorno das areninhas do
bairro Caiçara e na comunidade de São Nicolau no município de
Aiuaba, conforme projeto básico à disposição dos interessados, que
poderá ser requisitado junto à Comissão de Licitação, localizada na
Rua Niceas Arraes, Nº 498, Centro, Aiuaba-CE. Os interessados
deverão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo
de 03 (três) dias úteis, a contar da data do presente aviso.

Aiuaba-Ce, 14 de Julho de 2022.

JOÃO PAULO CARDOSO SILVA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:76FC8B95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°859/ERRATA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL
N°699/2017,
REFERENTE
AO
AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES
CIVIS DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1°. O Art. 1° da Lei Municipal N° 699/2017, passa a vigorar com
a seguinte redação:

“Art.1°. Fica instituído o Auxílio Transporte, de natureza
indenizatória, destinado a ressair as despesas realizadas pelos
servidores que utilizem transporte próprio de locomoção durante a
execução de serviço público.

§1° Só será devido a indenização quando o deslocamento for
determinado pela administração publica e o servidor se locomover
com veículo próprio.