DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2997 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Professor 
Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro – CEP 63.150-000 - Campos 
Sales – Ceará, Justificativa: equivocadamente foi publicada duas 
licitações com mesma data e horário de abertura. 
  
ERRATA ERRO DE DIGITAÇÃO VALOR DA CAUÇÃO 
  
No edital página 79 item 6.4. onde se lê R$ 5.405,82 (CINCO MIL 
QUATROCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS 
CENTAVOS), correspondente a 1% (um por cento) do valor 
estimado Global da licitação, leia-se: R$ 22.515,62 (VINTE E DOIS 
MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E DOIS 
CENTAVOS), a presente alteração não altera a formulação das 
propostas. 
  
CAMPOS SALES-CE, 13 DE JULHO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:318848E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 072/2022. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO 
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS 
CAVALCANTE, matrícula nº 00011, ocupante do cargo público 
efetivo de Vigia, faz parte do quadro de pessoal do Município de 
Cariús/CE, inscrito no CPF sob o nº 194.780.578-98; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE; 
  
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma 
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS 
CAVALCANTE, matrícula nº 0011, ocupante do cargo público 
efetivo de Vigia, aposentou-se por tempo de contribuição no serviço 
público em 29/06/2022 (Benefício nº 205.886.730-5), mas com 
efetivo exercício até 21/12/2021; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 29/06/2022, do 
cargo público efetivo de Vigia ocupado pelo(a) servidor(a) 
FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE, matrícula nº 0011, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam 
devidas ao servidor identificado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a 29/06/2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ao primeiro 
dia do mês de julho de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:ED284CA6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS 
APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
005/2022-SME 
 
TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS 
CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2022-SME 
  
A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela 
sua Secretária Veroneide Maria de Sousa, a partir da divulgação do 
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022/SME, 
CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir 
elencados, para comparecerem no dia 14/07/2022, no horário de 7:00 
às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas, à sede da Secretaria Municipal de 
Educação, localizada na Rua Praça da República, nº 10, Centro, 
Cariús/CE, para assinatura de contrato de trabalho temporário: 
  
CANDIDATO(A) 
COMPONENTE 
CURRICULAR  
Nº DE INSCRIÇÃO 
TAINARA CARLOS DA SILVA 
Fundamental I – Pedagogia 
58 
NÁGILA BARROS DE SOUSA 
Fundamental II – Matemática 
17 
MARGARETE CORREIA CAMPOS 
Fundamental II – Matemática 
01 
  
A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento 
importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação 
do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte. 
  
Cariús/CE, 13 de julho de 2022. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:DFAF40ED 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Antonia Jane de Sousa Antunes torna público que recebeu 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00341, localizado no 
sítio Conceição, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 12 de julho de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:D5B72315 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Senhora Francisca Guerra Feitosa Carneiro torna público que 
recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a 
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00342,