DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2997 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
(Seiscentos 
e 
cinquenta 
e 
dois 
mil 
e 
oito 
reais). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5090501/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Federal nº 
10.024/2019. 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
RESPECTIVOS 
VALORES: 
Ensino 
Fundamental 
1401.12.361.1201.2.054.3390.30.00 – R$ 409.648,00; e Ensino 
Infantil 
1401.12.365.1208.2.055.3390.30.00 
– 
R$ 
242.360,00. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022, improrrogáveis. DATA: 
06/07/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major 
José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, 
Massapê-CE. –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO, 
Secretária de Educação. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:AD2977AB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 5110601/2021 – Aviso de REVOGAÇÃO de 
Licitação – OBJETO: Revogar a licitação para Contratação de 
Serviços de Confecção de Próteses dentárias destinadas à 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Massapê-CE. 
PRAZO 
DE 
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: 05 dias úteis. 
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro, Tel. (88) 3643-1066,  
  
Massapê-CE. 13/07/2022 –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:E8E0BFA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
DE 
MAURITI-CE 
PARA 
PREENCHIMENTO 
DE 
VAGAS 
EM 
CARATER 
DE 
URGÊNCIA. 
  
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE MAURITI torna pública a CONVOCAÇÃO DE 
VISITADORES para atuarem junto ao Programa Primeira Infância no 
Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 
  
CONSIDERANDO que o Programa Criança Feliz, foi instituído pelo 
Decreto Presidencial nº 8869/2016 e alterado pelo Decreto nº 9.579, 
de 22 de novembro de 2018 em consonância com o disposto no Marco 
Legal da Primeira Infância Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Convocar a candidata relacionada no anexo I deste edital, 
observando os prazos e documentos a serem apresentados. 
  
Art. 2° A candidata relacionada no Anexo I deste edital, deverão 
comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social de Mauriti, 
localizada à Rua José Leite da Costa, S/N- bairro: Serrinha no dia 15 
de julho de 2022, das 8:00 às 14:00, munidos dos seguintes 
documentos: 
1) Uma foto 3x4 recente; 
2) Carteira de identidade 
3) CPF; 
4) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP 
5) Título de eleitor e Certidão de Quitação de Débitos, obtida no site 
do Tribunal Superior Eleitoral 
6) Certificado de reservista ou Certificação de Alistamento Militar – 
CAM e Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI, se do sexo 
masculino; 
7) Certidão de casamento, se for o caso; 
8) Comprovante de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos, se 
for o caso; 
10) Comprovante de residência atual; 
11) CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
12) Cópia do Registro no Conselho da Classe (estando em dia com a 
anuidade) 
13) Cópia do certificado de ensino médio, dos diplomas de graduação. 
14) Declaração do candidato de que não exerce cargo público, 
excluindo as situações previstas em Lei (Anexo IV); 
  
ANEXO – I 
  
LOCAL: VISITADOR - CRAS SEDE – CANDIDATOS: JANAYLE 
FIGUEIREDO BURITI 
  
Mauriti, CE 13 de julho de 2022. 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:DF11F7D0 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti/CE – Aviso 
de Suspensão – Concorrência Pública nº 2022.06.09.01/CP - A 
Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mauriti/CE, 
torna público que a Contratação de Empresa especializada visando a 
Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para a 
Recuperação 
de 
Créditos 
Econômicos 
e/ou 
Financeiros 
na 
operacionalização da Unidade de Inteligência Fiscal do Município, 
objetivando o aumento de receitas do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza – ISS e outros Tributos Municipais, junto a 
Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE, tendo sido sua 
abertura marcada para o dia 13 de julho de 2022, às 10:00h, fica 
SUSPENSA, até ulterior decisão da Administração. Maiores 
informações na Sede da Comissão de Licitação situada à Av. Senhor 
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE, no horário de 08h00min às 
14h00min, 
ou 
pelos 
sites 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.mauriti.ce.gov.br. 
  
Mauriti/CE, 12 de julho de 2022. 
  
CÍCERA ARRELDA LEITE -  
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:B18FFBFF 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.01.05/SEFAZ. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da 
Fazenda e a empresa M.I.M Oliveira Informática - ME. Objeto: 
Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo recargas de tonners, tinta e reposição de peças 
junto às impressoras e copiadoras pertencentes a Secretaria de 
Fazenda do Município. Valor Global: (R$ 79.620,00). PRAZO: 12 
(doze) meses. 
  
Mauriti/CE, 01 de Julho de 2022.