DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2997
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:829AA673
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 29 AB/ SEC. TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Palhano - Ce, 12 de julho 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizado à tesoureira da Prefeitura, a pagar a Servidora
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
Eulália Souza de Freitas Nunes – DAS 06, a quantia de 90,00
(noventa reais), correspondente a 01 (uma) diária, com a finalidade é
participar do Seminário Regional com o objetivo acompanhamento
das ações do Plano da primeira Infância, na Câmara dos Vereadores,
na Av. Manuel Castro, 764, Centro, Morada Nova-Ce, para fazer face
às despesas com deslocamento e alimentação, para cuja folha de
pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:E089EAF8
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 30 GAB/ SEC. TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Palhano - Ce, 12 de julho de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
e dá outras providências.
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor
municipal da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, José
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais),
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, cuja finalidade é o
deslocamento dos participantes do Seminário Regional com o objetivo
acompanhamento das ações do Plano da primeira Infância, na Câmara
dos Vereadores, na Av. Manuel Castro, 764, Centro, Morada Nova-
Ce, para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, para
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:22050A43
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004-2022
Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro
de 2016, processo nº 06973/2018-1 do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará.
O Presidente da Câmara Municipal de Penaforte, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no Art. 31 e
parágrafos da Constituição Federal de 1988, realizou Sessão Ordinária
em 09 de Junho de 2022, onde votou o parecer do TCE referente ao
processo nº 06973/2018-1 (Contas de Governo – exercício 2016),
restando aprovadas as referidas Contas de Governo do Poder
Executivo Municipal, com 4 votos a favor, 4 votos contrários, as
referidas contas, e o mesmo promulga o seguinte:
DECRETO:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Penaforte, exercício financeiro de 2016, de
responsabilidade do Sr. Luís Fernandes Bezerra Filho.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Penaforte, em 11 de Julho de 2022.
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes dos Santos
Código Identificador:136C5284
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.07.11.01
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE do Município de
Penaforte, em cumprimento à ratificação procedida faz publicar o
extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2022.07.11.01, a seguir: OBJETO: Aquisição de Materiais de
Construção para atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura
e
Meio
Ambiente
do
Município
de
Penaforte/CE. FAVORECIDA: PATRICIA ALVES DINIZ -
ME. VALOR GLOBAL: R$ 8.540,00 (Oito mil quinhentos e
quarenta reais ). FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24,
da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Nº 9.412,
de18 de Junho de 2018. Declaração de Dispensa emitida e ratificada
pela Sra.
DIEGO FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente.
PENAFORTE-CE, 12 de Julho de 2022.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:DBE7CD6A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 599, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial
nacional para os profissionais Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá
outras providências.
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