DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2997 
 
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Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
decisões em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 11 dias do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B00E808C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.11.07/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 64, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o Edital 
do Concurso Público n° 001/2018, promovido pela Prefeitura 
Municipal de Quixeré, RESOLVE declarar a desistência do(a) 
candidato(a) REJANE DE LIMA PEREIRA ARAUJO, que fez o 
concurso para o cargo de COZINHEIRO, classificado em 11º lugar, , 
em razão do seu não comparecimento, quando regularmente 
convocado, conforme certifica a Secretaria de Administração, através 
da unidade Direção de Gestão de Pessoas, que noticia que o(a) 
candidato(a) convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 002/2019, 
de 07 de junho de 2019, publicado em 17/06/2019, que o(a) convocou 
a comparecer para tratar de assuntos relacionados à sua nomeação, 
nos dias de 24 de junho a 05 do mês de julho de 2019, sob pena de 
desistência, não compareceu nem justificou sua ausência, sendo 
declarado DESISTENTE do Certame. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
decisões em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 11 dias do mês de julho de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7BAC7CD8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO SI-TP002/2022 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do Município de 
Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante da 
Tomada de Preços nº SI-TP002/2022. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS 
VICINAIS 
DO 
MUNICÍPIO COM ADIÇÃO DE MATERIAIS, JUNTO A 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.26.782.0026.1-023 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00; 
  
SUBELEMENTO: 44.90.51.99; 
  
FONTE DE RECURSOS: 1701000000 Outros Convênios do 
Estado; 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR 
SI-TP002/2022-
TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO R$ 353.217,61 
01SEINFRA 
LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 353.217,61 (trezentos e cinquenta e três mil 
duzentos e dezessete reais e sessenta e um centavos); 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias a partir da data da 
assinatura da Ordem de Serviço; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: SR. THIAGO NOGUEIRA 
PINHEIRO - TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. ANTÔNIO GIOVANI 
ALVES DA SILVA – Secretário de INFRAESTRUTURA. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de Julho de 2022. 
Senador Pompeu-CE, 07 de Julho de 2022. 
  
SR. ANTÔNIO GIOVANI ALVES DA SILVA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:94240351 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 209/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 266/1980 em seu art. 221, inciso I, e com base no Processo Nº 
247/2022 de 15.06.2022 e ainda Certidão de Óbito nº 018093 01 55 
2022 4 00009 026 0006012 81 de 13.06.2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Excluir da folha de pagamento, a servidora MARIA 
LIDUINA GUIMARÃES LIMA, Professora, Efetiva, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, por motivo de 
óbito, conforme CERTIDÃO DE ÓBITO, anexa ao processo. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2329BEF3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 212/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
Designar a Senhora AILA PAULA BATISTA DE LIMA, 
Conselheira 
Tutelar, 
mat. 
5086, 
CPF 
065.889.623-71, 
RG 
20075654207 – SSPDS-CE 2ª VIA, residente à Rua Prof. Sidrônio, 
s/n, Olho D’Água da Bica, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para efetuar viagem a Russas 
– CE, 
acompanhando periciando para realização de exame de Constatação