DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2997 
 
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Mediante o estímulo ao uso da informática, serão modernizados os sistemas de arrecadação e fiscalização e agilizada a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa. 
  
A racionalização administrativa nas áreas de prestação de serviços, administração de pessoal e administração de materiais impõe-se como condição para aplicação eficiente dos recursos públicos. 
  
Atendendo as necessidades objetivas de controle dos próprios municipais à área da administração patrimonial, a Prefeitura deverá cadastrar e implantar um moderno sistema de gerenciamento de todos os bens 
móveis e imóveis do Município. 
  
SUMÁRIO 
  
· ANEXO II – METAS FISCAIS 
  
1 – METAS ANUAIS Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Resultado Primário 
  
2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS Comparação entre resultados estimados e realizados -2021 
  
2.A – Detalhamento da receita realizada em 2021 
  
3 – DEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS Comparativo com períodos anteriores 
  
3.A – Memória e Metodologia de Cálculo 
  
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  
5 –DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
· ANEXO III – DOS RISCOS FISCAIS 
  
ANEXO II – METAS FISCAIS – 2023 
  
1. METAS ANUAIS 
  
ANO 
METAS DE RECEITA 
METAS DE DESPESA 
METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO 
METAS DE RESULTADO NOMINAL 
Despesa Comum 
Dívida Pública 
Amortização 
Serviço 
2022 
375.798.059,42 
372.735.754,44 
2.915.075,39 
147.229,59 
3.062.304,98 
9.430.038,72 
2023 
309.587.620,41 
306.464.069,33 
2.973.376,90 
150.174,18 
3.123.551,08 
9.618.639,49 
2024 
315.779.372,82 
312.593.350,72 
3.032.844,44 
153.177,67 
3.186.022,10 
9.811.012,28 
  
RESULTADO PRIMÁRIO EM 2021 
DISCRIMINAÇÃO 
REALIZADA (R$) 
Receita Total 
344.848.450,21 
(-) Aplicações Financeiras 
388.446,33 
(-) Operações de Crédito 
- 
(-) Receitas de Alienação de Ativos 
- 
(-) Amortização de Empréstimos 
- 
(-) Deduções para o FUNDEB 
18.223.014,74 
RECEITA FISCAL (I) 
326.236.989,14 
Despesa Total 
309.947.461,90 
(-) Juros e Encargos da Dívida 
- 
(-) Amortização da Dívida 
8.514.743,49 
(-) Concessão de Empréstimos 
- 
(-) Títulos de Capital já integralizados 
- 
DESPESA FISCAL (II) 
301.432.718,41 
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 
24.804.270,73 
  
RESULTADO NOMINAL EM 2021 
DISCRIMINAÇÃO 
Realizado em 2021 
Dívida Fundada 
150.929.454,16 
(exceto dívida entre entidades da mesma esfera governamental, conforme determina o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal) 
(+) Precatórios emitidos a partir de 05.05.2000, incluídos no orçamento e não pagos 
- 
(+) Operações de crédito 
- 
(com prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento) 
Dívida Consolidada 
150.929.454,16 
(-) Total do Ativo Disponível 
13.850.495,32