DOMCE 14/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2997 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                        127 
 
· AÇÃO DA ADM. MUNICIPAL- 10% ITBI 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
  
PL = ( B + D ) – ( O ) 
  
ANO 
Bens 
Direitos 
Obrigações 
Patrimônio Líquido 
2019 
245.941.588,21 
27.360.786,45 
150.100.885,35 
123.201.489,31 
2020 
262.586.359,49 
28.772.364,31 
152.703.736,53 
138.654.987,27 
2021 
211.241.037,07 
102.476.857,39 
150.929.454,16 
162.788.440,30 
  
Os bens estão valorados pelo preço de sua aquisição. 
  
Especificação dos Restos a Pagar (Consolidados) 
Valor R$ 
Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores 
58.771.487,80 
(-) Restos a Pagar Quitados neste Exercício 
32.720.823,58 
(-) Cancelamento e Prescrições de Restos a Pagar ocorridos no Exercício 
- 
(+) Inscrição de Restos a Pagar no exercício 
43.577.848,37 
(-) Restos a Pagar Não Processados 
7.109.397,14 
(=) Dívida Flutuante Restos a Pagar 
62.519.115,45 
(-) Disponibilidades financeiras 
13.850.495,32 
(=) Dívida Flutuante relacionada com os Restos a Pagar 
48.668.620,13 
Receita Corrente Líquida – RCL 
325.302.473,18 
Representação na RCL 
14,96% 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
5 – DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE 
  
RENÚNCIA DE RECEITA E DA EXPANSÃO DAS DESPESAS 
  
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADA 
  
Não projetamos para o Exercício de 2023 nenhuma nova ação governamental que implique em “RENÚNCIA DE RECEITA”, e nem visualizamos, até este momento, expansão de despesa de caráter obrigatória e 
continuada. 
  
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2023 
  
6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
  
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
  
MUNICIPAIS 
  
O Município de Iguatu, Estado do Ceará, não possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 
  
ANEXO III - DOS RISCOS FISCAIS – 2023 
  
EVENTOS 
VALOR PREVISTO PARA 2022 
Aumento Permanente da Receita 
7.515.961,19 
(-) Transferências Constitucionais 
0,00 
(-) Transferências ao FUNDEB 
0,00