DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071400002
2
Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
.
V
Eficiência de resposta da
Ouvidoria-Geral da AGU - OGAGU
aos cidadãos
Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas,
de usuários internos e externos, feitas à OGAGU
Responder 80% das
demandas, feitas à
OGAGU, sem
necessidade de
prorrogação
90,4%
100,0%
.
.
VI
Qualidade de Vida
Afere a quantidade de ações de âmbito nacional dentro do Programa
AGU Mais Vida
Realizar 5 ações de
âmbito nacional dentro
do programa AGU
Mais vida, no período
avaliativo.
4 ações
80,0%
.
.
.
VII
Índice de documentos
digitalizados com OCR (PDF
pesquisável) pelos Protocolos
Compartilhados e Centrais de
Digitalização
Mede o percentual de documentos digitalizados com ORC pelos protocolos
compartilhados e centrais de digitalização das unidades supervisionadas
pela SGA
85,0%
95,0%
100,0%
.
.
.
VIII
Índice de utilização do programa
Megatron
Mede o percentual de Protocolos Compartilhados e Centrais de
Digitalização das unidades da AGU com utilização do programa Megatron
20,0%
23,0%
100,0%
.
.
.
IX
Quantidade de Membros e
Servidores cadastrados na Lista
de Transmissão da Comunicação
Interna no WHATSAPP
Mede a utilização de ferramenta de comunicação interna de membros e
servidores da AGU
30,0%
24,7%
82,3%
.
.
.
X
Índice de visitação à intranet da
AG U
Média mensal de usuários que visitaram a intranet da AGU em relação
ao quantitativo total de usuários da RedeAGU
100,0%
76,1%
100,0%
.
.
.
MÉDIA DO ALCANCE DAS METAS
94,9%
.
EQUIVALÊNCIA DE PONTOS GDAA/GDACE
80 PONTOS
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2022
O
MINISTRO 
DE
ESTADO 
CHEFE
DO
GABINETE 
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de S EC R E T Á R I O - E X EC U T I V O
DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida
por meio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolução CDN nº 1,
de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base
no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de
11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de
29 de novembro de 2017, resolve:
Nº 136 - Dar assentimento prévio a HELVIO DEEKE para realizar pesquisa de minério em
2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Boa Vista, no
estado
de
Roraima;
de
acordo
com 
a
instrução
dos
Processos
ANM
nº
48080.884019/2021-10 
e
nº 
48080.884020/2021-44,
os 
Ofícios
nº
25.750/2022/GEPM/ANM e nº 25.929/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 189/2022-
R F.
Nº 137 - Dar assentimento prévio a RODRIGO MEIRA FALEIROS para realizar pesquisa de
minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bela Vista, no estado
de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48079.868242/2021-59,
o Ofício nº 14.315/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 190/2022-RF.
Nº 138 - Dar assentimento prévio a TIAGO ROBERTO CIOTTI para realizar pesquisa de minério em
1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Capanema e Planalto, no estado
do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48069.826382/2021-79, o Ofício nº
17.391/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 191/2022-RF.
Nº 139 - Dar assentimento prévio a FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA para
realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira,
no município de Poconé, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48068.866815/2020-58, que faz referência aos Processos ANM nº
48068.866817/2020-47 e nº 48068.866818/2020-91, o Ofício nº 17.511/2022/GEPM/ANM;
e a Nota - AP nº 192/2022-RF.
Nº 140 - Dar assentimento prévio a CYRO SCHAUN RIBEIRO para realizar pesquisa de minério
em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Pelotas, no estado do Rio
Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.811154/2021-83, o
Ofício nº 24.290/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 193/2022-RF.
Nº 141 - Dar assentimento prévio a ANDRÉ ALMEIDA BASTOS para realizar pesquisa de
minério em 2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de
Quaraí e Sant'Ana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a
instrução do Processo ANM nº 48052.810743/2021-44, que faz referência ao Processo
ANM nº 48052.810799/2021-07, o Ofício nº 18.658/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
1 9 4 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 142 - Dar assentimento prévio a JAMIL KUREK para realizar pesquisa de minério em 1 (uma)
área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Diamante D'Oeste e São José das
Palmeiras, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48069.826471/2021-15, o Ofício nº 21.611/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 195 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 143 - Dar assentimento prévio a LUCAS MARTINI para realizar pesquisa de minério em 1
(uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Bagé e Pinheiro Machado, no
estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48052.810836/2021-79, o Ofício nº 21.559/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 196 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 144 - Dar assentimento prévio a LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA para realizar pesquisa de
minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Rio Grande, no estado
do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.810465/2021-25,
o Ofício nº 24.745/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 197/2022-RF.
Nº 145 - Dar assentimento prévio a JOÃO GUSTAVO BATISTA CORREA para realizar
pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Vila
Bela da Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48068.866691/2019-77, o Ofício nº 24.886/2022/GEPM/ANM; e a Nota
- AP nº 198/2022-RF.
Nº 146 - Dar assentimento prévio a ELOISA MARAN PEREIRA para realizar pesquisa de
minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Cáceres e
Mirassol D'Oeste, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo
ANM nº 48068.867236/2020-22, o Ofício nº 24.153/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
1 9 9 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 147 - Dar assentimento prévio a ERNESTO DA SILVA LAMPERT para realizar pesquisa de
minério em 2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Herval e
Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo
ANM nº 48052.811004/2021-70, que faz referência ao Processo ANM nº 48052.811005/2021-
14, o Ofício nº 26.019/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 200/2022-RF.
Nº 148 - Dar assentimento prévio a FABRIZIO COSTA OLIVEIRA GIRÃO DE BRITO para realizar
pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Caracaraí,
no estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48080.884088/2020-42,
o Ofício nº 24.296/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 201/2022-RF.
Nº 149 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para
autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda
Santa Marta, incidente na faixa de fronteira, no município de São Gabriel, no estado do
Rio Grande do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando
da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC
nº 00065.005419/2021-36, o Parecer nº 294/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício
nº 2.366/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 202/2022- R F.