DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 103, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11 023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000 058076/2022-96,
resolve:
Nomear FABIANA CAVALCANTI DE ALENCAR, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de
Chefe de Divisão,
código CCE
1 07, da
Coordenação-Geral de
Acompanhamento
da
Execução,
da
Diretoria de
Transferências
do
Esporte
e
do
Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão temporária, a partir de 20/06/2022, a NOAH RIBEIRO NETTO,
CPF nº ***.283.387-**, por motivo de falecimento de seu pai, o ex-servidor aposentado
ADYR NETTO, matrícula SIAPE nº 0667547, ocupante do cargo de Assistente em C&T, nível
intermediário, classe "R", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso IV, "a", e 222, inciso IV da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo SEI nº 01345.000314/2022-98).
FÁBIO STAUDE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO ATO PORTARIA CNPq Nº 925, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Publicado no
Diário Oficial da União de 05 de julho de 2022, seção 2, página 7 a 9, onde se lê: Art. 7º
[...] Parágrafo único [...] II - Suplentes: a) Eneida de Paula, de 01/07/2021 a 30/06/2024 -
Unicamp (Biofísica); b) Elaine Aparecida Del Bel Belluz Guimarães, de 01/07/2022 a
30/06/2025 - USP (Farmacologia); e c) Celia Regina Ribeiro da Silva Carlini, de 01/07/2022
a 30/06/2025 - PUC-RS (Enzimologia).
Leia-se: Art. 7º [...] Parágrafo único [...] II - Suplentes: a) Armênio Aguiar dos
Santos, de 12/04/2022 a 30/06/2023 - UFC (Fisiologia) b) Eneida de Paula, de 01/07/2021
a 30/06/2024 - Unicamp (Biofísica); c) Elaine Aparecida Del Bel Belluz Guimarães, de
01/07/2022 a 30/06/2025 - USP (Farmacologia); e d) Celia Regina Ribeiro da Silva Carlini,
de 01/07/2022 a 30/06/2025 - PUC-RS (Enzimologia).
Onde se lê: Art. 18 [...]Parágrafo único [...] II, a) Silvio Ricardo Maurano Peixoto,
de 01/07/2022 a 30/06/2025[...]
Leia-se: Art. 18 [...]Parágrafo único [...] II, a) Silvio Ricardo Maurano Peixoto, de
01/07/2020 a 30/06/2023[...]
R E T I F I C AÇ ÃO
NO ATO PORTARIA CNPq Nº 926, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Publicado no
Diário Oficial da União de 05 de julho de 2022, seção 2, página 7 a 9, onde se lê: Art. 12
[...] Parágrafo único [...] II, d) Maria Aparecida Soares Ruas, de 01/07/2021 a [...]
Leia-se: Art. 12 [...] Parágrafo único [...] II, d) Maria Aparecida Soares Ruas, de
01/07/2022 a [...]
Onde se lê: Art. 14 [...] Parágrafo único [...] I, g) Márcia Martins Mendes De
Luca, de 01/07/2021 a [...]
Leia-se: Art. 14 [...] Parágrafo único [...] I, g) Márcia Martins Mendes De Luca,
de 01/07/2022 a [...]
Onde se lê: Art. 15 [...] Parágrafo único. O CA-CS passa a ter a seguinte
composição, atualizados os novos mandatos e nos termos da Portaria nº 563, de 05 de
agosto de 2021: I - Titulares: a) Fabiola Rohden, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFRGS
(Antropologia); b) Rebecca Neaera Abers, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UNB (Ciência
Política); c) Fabiano Guilherme Mendes Santos, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UERJ
(Ciência Política); d) Antonádia Monteiro Borges, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UNB
(Antropologia); e) Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, de 01/07/2021 a 30/06/2024 -
UFMG (Direito); f) Claudia Lima Marques, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRGS (Direito);
g) Fabíola Andréa Silva, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP (Arqueologia); h) Maria Celi
Ramos da Cruz Scalon, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRJ (Sociologia); e i) Miriam Gomes
Saraiva, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UERJ (Relações Internacionais). II - Suplentes: a)
Cláudio Gonçalves Couto, de 01/10/2020 a 30/06/2023 - FGV (Ciência Política); [...]
Leia-se: Art. 15 [...] Parágrafo único. O CA-CS passa a ter a seguinte composição,
atualizados os novos mandatos e nos termos da Portaria nº 563, de 05 de agosto de 2021:
I - Titulares: a) Roberto Veras de Oliveira, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFPB (Sociologia)
b) Fabiola Rohden, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFRGS (Antropologia); c) Rebecca
Neaera Abers, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UNB (Ciência Política); d) Fabiano Guilherme
Mendes Santos, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UERJ (Ciência Política); e) Antonádia
Monteiro Borges, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UNB (Antropologia); f) Marcelo Andrade
Cattoni de Oliveira, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG (Direito); g) Claudia Lima
Marques, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRGS (Direito); h) Fabíola Andréa Silva, de
01/07/2022 a 30/06/2025 - USP (Arqueologia); i) Maria Celi Ramos da Cruz Scalon, de
01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRJ (Sociologia); e j) Miriam Gomes Saraiva, de 01/07/2022 a
30/06/2025 - UERJ (Relações Internacionais). II - Suplentes: a) Cláudio Gonçalves Couto, de
01/07/2020 a 30/06/2023 - FGV (Ciência Política); [...]
Onde se lê: Art. 22 [...] Parágrafo único. O CA-EN passa a ter a seguinte
composição, atualizados os novos mandatos e nos termos da Portaria nº 136, de 1º de
junho de 2020: I - Titulares: a) Ricardo Ruther, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - U FS C
(Energia Solar Voltaica); [...]
Leia-se: Art. 22 [...] Parágrafo único. O CA-EN passa a ter a seguinte
composição, atualizados os novos mandatos e nos termos da Portaria nº 136, de 1º de
junho de 2020: I - Titulares: a) Ricardo Ruther, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - U FS C
(Energia Solar Voltaica); [...]
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 146, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 7 de julho de 2022, LUANA CARVALHO SANTOS
SERPA, CPF ***.267.711-**, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo
SEI nº 53115.018398/2022-23).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.027, DE 13 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.288481/2022-14, resolve:
Tornar sem efeito, na Portaria de Pessoal nº 992, de 01/07/2022, publicada no
Diário Oficial da União de 04/07/2022 (SEI nº 8746145), o seguinte parágrafo/trecho:
"Dispensar, a partir de 15/07/2022, LEANDRO DE CARVALHO PINTO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar IGOR
GUIMARÃES PEREIRA para o referido encargo nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data."
Dispensar, a partir de 16/07/2022, LEANDRO DE CARVALHO PINTO do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar IGOR
GUIMARÃES PEREIRA para o referido encargo nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 841/AJUR-GABAER, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista a decisão judicial proferida
no Processo nº 0064021-14.2014.4.01.3400, pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal do
Distrito 
Federal,
no 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00166/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região
e no Parecer nº 00306/2022/COJAER/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica Adjunta do
Comando da Aeronáutica, resolve:
Anular a Portaria nº 2.097/GC1, de 8 de dezembro de 2014, publicada no Diário
Oficial da União nº 238, de 9 de dezembro de 2014, que nomeou Segundo-Tenente o
Primeiro-Sargento PAULO RICARDO RADDATZ (Nr Ord 0430498) e o incluiu no Quadro de
Oficiais Especialistas da Aeronáutica do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, ficando
revigorado seu grau hierárquico anterior.
Em consequência, tornar insubsistente a sua promoção ao Posto de Primeiro-
Tenente, constante da Portaria nº 1.686/GC1, de 21 de dezembro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2016.
Ato
posterior,
a
Organização 
Militar
responsável
deverá
adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 3501/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 847/GC1, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o previsto no
Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de
2004, alterado pelo Decreto nº 10.075, de 18 de outubro de 2019, e no Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel de Infantaria VALDIVINO JOSÉ
DO CARMO JUNIOR (Nr Ord 2603373/EMAER) para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da
Turquia, ficando, também, acreditado junto ao Governo da Ucrânia, de acordo com as
datas abaixo relacionadas:
I - 4 de fevereiro de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 6 de março de 2023 - início da instalação;
III - 16 de março de 2023 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 1º de abril de 2023 - assunção do cargo;
V - 1º de abril de 2025 - passagem do cargo; e
VI - 30 de abril de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 817 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, e no RCA 34-1,
de 14 de dezembro de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 848/GC1, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino,
de acordo com o
disposto no Art.23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que
consta do Processo nº 67050.009316/2022-66, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MÁRCIO
GONÇALVES RIBEIRO (Nr Ord 2215659/EMAER) para ser Oficial de Enlace junto
ao Sistema de Cooperação entre as Forças Armadas Americanas (SICOFAA).
Em consequência:
Dispensar, ex officio, o Coronel Aviador BRUNO PEDRA (Nr Ord
2827972) de ser Oficial de Enlace junto ao Sistema de Cooperação entre as
Forças Armadas Americanas (SICOFAA).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO