DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.799/3PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67611.000753/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a HUMBERTO DE FREITAS (Nr Ord 4510682),
SIAPE nº 0208173, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88340.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.807/3PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.000742/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DAVSON LISBOA ASSIS (Nr Ord 4506510),
SIAPE nº 0207405, no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, classe "S", padrão III,
NI, de acordo com o art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 87779.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.808/3PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.002865/2022-15, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ ANTONIO RANGEL DOS SANTOS (Nr Ord
4585828), SIAPE nº 0208290, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 88434.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.814/3PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001991/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a VERA LUCIA PAULA DA SILVA (Nr Ord
4572750), SIAPE nº 0190866, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 82792.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.862/3PC2, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67611.001697/2022-32, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ADILSON FRANCISCO GOMES (Nr Ord
4511344), SIAPE nº 0208121, no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88292.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.812/4PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.006533/2022-75, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ERUNDINA MARIA DA SILVA, viúva de JOSE
FRANCISCO DA SILVA, SIAPE nº 0210494, falecido em 21 de fevereiro de 2022, aposentado
no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079,
equivalente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e
cinco avos) da Classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.815/4PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67281.004826/2022-23, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a HELENA ANTONIA DOS REIS CAMARGO,
viúva de JOSÉ DE SOUZA CAMARGO (Nr Ord 4556453), SIAPE nº 0197996, falecido em 20
de maio de 2022, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262,
equivalente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 11.034/12.775 dias da
classe "S", padrão
III, NI, calculada na
forma do último provento
recebido na
aposentadoria, concedida pela média aritmética, considerando o disposto nos artigos 215
e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.817/4PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.007593/2022-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA MADALENA BEZERRA DO CARMO,
viúva de ANTONIO JOSE DO CARMO, SIAPE nº 0192742, falecido em 20 de abril de 2022,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente a 60%
(sessenta por cento) da proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos) da
classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020,
a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.818/4PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.014113/2022-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LIDIA DE LIMA FERREIRA, viúva de OCTAVIO
FERREIRA, SIAPE nº 0199906, falecido em 16 de abril de 2022, aposentado no cargo de
Artífice de Artes Gráficas, código 444016, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito..
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.819/4PC2, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.017298/2021-30, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA CRISTÓVÃO FERREIRA DE
OLIVEIRA, filha inválida de ELZA IGNACIO DE SOUZA MELLO, (Nr Ord 4662946), SIAPE nº
0194544, falecida em 25 de julho de 2021, aposentada no cargo de Perfurador Digitador,
código PERDIG - 481293, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais, da
classe "B", padrão II, NI, com os proventos da classe "C", padrão II, NI, por força do art.
192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto nos
artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 50 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão Vitalícia à JANDIRA
FRANCISCA BERNARDO, CPF nº
428.425.218-62,
cônjuge do
instituidor
JOSÉ
BERNARDO, CPF
nº
156.739.607-00,
enquadrado no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
matrícula SIAPE n° 72.027, falecido em 31 de outubro de 2021, tendo como referência
atual o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, com o percentual de 60 %
(sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso
VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 58 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5118426-
76.2021.4.02.5101, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que transitou em julgado
em 02 MAIO 17 e determinou alteração no ato de reforma do Autor, resolve:
Retificar a Portaria nº 535 - DCIPAS/REFM-33.1, de 08 AGO 14, publicada no
Diário Oficial da União nº 152, de 11 AGO 14, que reformou provisoriamente o autor, por
Tutela Antecipada, a contar de 26 DEZ 1991.
Reformar em caráter definitivo, o Cb PAULO CESAR FRANÇA DE SOUZA, Prec/CP
96/1697846, Idt 014.761.043-0 MD/EB, CPF 870.751.727-00, com os proventos integrais de
Cb, a contar de 26 DEZ 1991, com fulcro no inciso II do art. 104, II do art. 106, III do art.
108 (acidente em serviço) e art. e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, de acordo com
o Parecer de Força Executória nº 00021/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 25 JAN 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 60 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à NIZETE MARIA SANTANA DOS SANTOS, CPF nº
731.526.337-34, cônjuge do instituidor JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS, CPF nº 219.697.607-53,
enquadrado no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
matrícula SIAPE n° 58.718, falecido em 19 de janeiro de 2022, tendo como referência atual o
cargo de agente de portaria, com o percentual de 60 % (sessenta por cento), de acordo com o
Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do
instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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